SP já concedeu R$ 350 mi em créditos com a Nota Fiscal Paulista

O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), informou nesta sexta-feira que o Estado já concedeu R$ 350 milhões em créditos aos consumidores inscritos no projeto da Nota Fiscal Paulista.

O projeto oferece créditos para desconto o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor) ou devolve (na conta corrente, poupança ou cartão de crédito) 30% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) pago pelos comerciantes. Para isso, o consumidor deve informar o CPF ou CNPJ no momento da compra.

Segundo o governador, 2,6 milhões de pessoas e 12.300 empresas já estão inscritas no programa. "Eles deram uma grande contribuição à fiscalização tributária ao exigir a nota fiscal a que tinham direito", disse Serra durante premiação realizada junto aos consumidores participantes do projeto.

Este foi o primeiro mês que o governo de São Paulo distribuiu prêmios a quem está inscrito na Nota Fiscal Paulista. Foram dados R$ 12 milhões, distribuídos para 1 milhão de pessoas. Os prêmios principais foram de R$ 200 mil, R$ 120 mil e R$ 80 mil.

Em 2009, essa premiação está garantida também para todos os meses do ano --exceto os três melhores prêmios, que serão de R$ 50 mil, R$ 30 mil e R$ 20 mil. Os prêmios maiores voltam a ocorrer nos meses com datas importantes do comércio: maio (Dia das Mães), junho (Dia dos Namorados), agosto (Dia dos Pais), outubro (Dia das Crianças) e dezembro (Natal). Ao longo do ano serão mais de R$ 140 milhões distribuídos dessa forma.

Para concorrer aos prêmios, o consumidor ou a entidade assistencial deve estar cadastrada na Nota Fiscal Paulista e depois aderir ao regulamento do sorteio. A partir daí, a cada R$ 100 em compras é gerado um número para concorrer. O valor do prêmio será creditado no extrato da Nota Fiscal Paulista do contemplado, que poderá solicitar o depósito em sua instituição bancária.

Mudanças

O governo de São Paulo mandou na semana passada um projeto de lei para a Alesp (Assembléia Legislativa de São Paulo) com algumas modificações no programa da Nota Fiscal Paulista.

Pelo novo projeto, todas as microempresas --com faturamento de até R$ 240 mil anuais-- terão direito à devolução, em dinheiro, do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) pago nas compras feitas na indústria e no atacado. Atualmente, o programa só se aplica às operações de varejo.

Essa decisão, segundo o governo de São Paulo divulgou na semana passada, deverá trazer uma renúncia fiscal de aproximadamente R$ 350 milhões anuais e beneficiará 516 mil empresas.

Além disso, os créditos obtidos pela Nota Fiscal Paulista poderão ser abatidos em contas de serviços de concessão pública --como a conta de água, luz, telefone, entre outros-- e as multas para as empresas que omitem ou não transmitem a Nota Fiscal Paulista serão reduzidas conforme o tamanho da empresa, o número de autuações e prazo do pagamento.

Serra disse acreditar que o projeto de lei será aprovado pela Alesp em fevereiro, assim que os deputados estaduais voltarem do recesso parlamentar. "É um projeto que reduz imposto. Tenho certeza que será aprovada", disse.