11/06/2002 - 08h15

Eletropaulo cobra contas que já caducaram

JOÃO BATISTA NATALI
da Folha de S.Paulo

A Eletropaulo está cobrando de consumidores de energia elétrica contas supostamente pendentes desde o período anterior a sua privatização, em abril de 1998.

Alguns valores irrisórios transformaram-se ao longo dos anos em quantias bem maiores. O equivalente a R$ 0,01, em 1992, passou a R$ 26,89, o que é bem superior ao autorizado em atualizações de dívidas judiciais.

A Eletropaulo, em nota, nega estar cometendo irregularidades e afirma estar aplicando corretamente as normas em vigor.

A cobrança é feita por empresas terceirizadas que ameaçam os consumidores de incluir seus nomes na lista negra do SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) caso não paguem a alegada dívida.

Segundo o Procon, a Eletropaulo está cometendo pelo menos três irregularidades:

1) a resolução 456/00 da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), publicada em novembro de 2000, diz em seu artigo 76 que deixam de existir a partir daquela data dívidas pelas quais as concessionárias não se mobilizaram na cobrança. Como, por exemplo, tentar o pagamento por meio da conta do mês seguinte;

2) o Código de Defesa do Consumidor, nos artigos 6 e 41, exige clareza no preço dos serviços prestados. Uma suposta dívida de anos não pode reaparecer de uma hora para outra;

3) ameaça de sujar o nome do cliente no SPC não tem fundamento, porque, mesmo havendo inadimplência, serviço de eletricidade não se confunde com contrato de crédito.

Abuso
O Procon, segundo Fátima Lemos, técnica da área de serviços, vê indícios de "prática abusiva" e informou que procurará resolver a questão por meio de procedimentos administrativos. Não cogita por enquanto em acionar o Ministério Público.

Importante: o Procon não aconselha que os clientes da Eletropaulo deixem de pagar o que vem sendo cobrado e corram o risco de ter a energia cortada. Mas os orienta que peçam liminar nos juizados especiais ou que acionem a Comissão de Serviços Públicos de Energia (tel. 0800-555591), da própria Aneel.

Desconhecimento
A história é estranha porque os consumidores desconheciam a existência de qualquer dívida para com a companhia de energia elétrica.

Outra esquisitice está nos critérios de atualização da dívida alegada. Alguns exemplos.

Em janeiro de 1998 uma madeireira da zona leste de São Paulo supostamente devia R$ 213,67. A Eletropaulo quer agora R$ 735, quando pela tabela do Judiciário a dívida deveria ser bem menor: R$ 279,07.

Em fevereiro de 1997 um apartamento do bairro de Perdizes supostamente gastou R$ 9,23. A Eletropaulo exige agora R$ 36,56, quando pela mesma tabela a dívida deveria ser de R$ 12,50.