Governo reduz em 50% cota de importação de pneus reformado do Mercosul

A Camex (Câmara de Comércio Exterior) reduziu pela metade as cotas de importações de pneus "remoldados" vindos do Uruguai e do Paraguai.

Segundo a Camex, a decisão do governo brasileiro atende às recomendações da OMC (Organização Mundial do Comércio).

As cotas dos dois países caíram para 84 mil e 82 mil unidades, respectivamente, somando 166 mil unidades. A medida entra em vigor a partir de hoje e terá validade até o dia 30 de abril de 2009.

Em julho de 2008, Camex fixou cota de 168 mil unidades para o Uruguai e de 164 mil para o Paraguai, totalizando 332 mil unidades, com vencimento até dezembro de 2008.

Um conjunto de resoluções e portarias de vários ministérios proíbe a importação de pneus usados no Brasil desde 1991. Há, no entanto, uma série de liminares que permitem a entrada desses produtos no país. Além disso, o Tribunal Arbitral do Mercosul, a partir de uma reclamação do Uruguai, decidiu que não cabiam restrições dessa natureza ao comércio entre países do bloco, o que levou o governo do Brasil a liberar a importação desses países em 2003.