Anatel quer mudar contrato para retomar programa de banda larga

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) se reuniu nesta quinta-feira com representantes das empresas de telefonia fixa para discutir a assinatura de um aditivo aos contrato de concessão. A agência quer incluir no contrato uma cláusula para esclarecer que as redes para voz e internet banda larga ("backhaul") deverão ser devolvidas à união ao final da concessão.

Isso ocorre porque, em novembro, a justiça suspendeu os termos do aditivo, que fazem parte de um programa do governo e prevê que as empresas levarão redes de internet a todos os municípios até 2010. A justiça entendeu que não há garantias de que essas redes voltarão para a União após a concessão.

Apesar de entender que as redes são reversíveis, a Anatel propôs assinar um novo aditivo prevendo a devolução da rede, o que liberaria o programa na justiça.

As empresas, porém, não concordaram de imediato. Apenas Sercomtel e CTBC aceitaram assinar o novo termo. A Telefônica disse que o assunto deve ser primeiro discutido no conselho administrativo da empresa, que se reunirá em fevereiro.

Já a Oi impôs duas condições: a primeira, que a Anatel suspenda a contagem do prazo para a instalação das redes durante a vigência da liminar na Justiça. A segunda, que a agência acabe com os dois processos administrativos abertos contra a empresa porque ela não cumpriu o previsto no programa.

"Isso é impossível. Fere os princípios da legalidade e da moralidade", disse o conselheiro Antônio Bedran.

As propostas da Oi serão discutidas pelo conselho na próxima semana.