Governo alemão aprova projeto de lei para estatizar bancos

O governo alemão aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que permite a estatização de bancos em situação de falência, deixando de lado a polêmica relutância sobre o confisco de propriedade privada. A lei é a mais recente intervenção do governo para enfrentar a crise financeira mundial.

O plano foi preparado com o banco Hypo Real Estate (HRE) --instituição financeira em pior situação no país-- e menciona a estatização como última medida a ser aplicada no caso de quebra das empresas. O governo, porém, não confirmou se o Estado vai estatizar o HRE, que já recebeu 102 bilhões de euros (cerca de US$ 128,53 bilhões) em empréstimos e garantias do governo.

Segundo o governo, o projeto de lei estabelece que antes da estatização de fato, será necessário "esgotar todas as vias previstas no direito acionário". Pelo aprovado, a estatização forçada pode ocorrer até 31 de outubro de 2009.

Ainda de acordo com o texto, a estatização seria por tempo específico e com objetivo de evitar o colapso da instituição, informou um porta-voz do governo alemão. O ministro das Finanças, Peer Steinbrueck, por sua vez, afirmou que nenhum outro banco indica enfrentar problemas similares aos do Hypo Real.

O plano de resgate bancário diz que o Estado deve oferecer durante cinco anos, em vez dos três previstos inicialmente, garantias para assumir a dívida das entidades financeiras afetadas.

A associação que representa os acionistas de companhias abertas (com ações negociadas em Bolsas) reagiu à aprovação da medida e ameaçou apresentar um requerimento no Tribunal Constitucional caso se chegue ao ponto de expropriar os acionistas do HRE com base na nova lei.

Em declarações transmitidas por rádio, o presidente da entidade, Klaus Nieding, afirmou que a Constituição protege a propriedade privada e disse que o Estado pode assumir a direção do HRE a partir de um aumento de seu capital para evitar a desapropriação, modelo seguido nos Estados Unidos.

Outros países europeus, incluindo o Reino Unido e a Irlanda, já tomaram o controle de bancos.

Governos ao redor do mundo têm enfrentado dificuldades para encontrar suas próprias soluções para a crise financeira, ao mesmo tempo em que evitam acusações de protecionismo e intervenção estatal, que podem desacelerar o comércio global ou ameaçar a confiança em suas economias.