Conta de telefone para empresa pode cair 30% com reforma tributária, diz relator

O relator do projeto de reforma tributária, deputado Sandro Mabel (PR-GO) disse nesta quinta-feira que a conta de telefone das empresas deverá cair quase 30% com a reforma, ao final do período de transição, em 2021.

De acordo com o deputado, isso ocorrerá porque as empresas poderão receber crédito tributário relativo ao ICMS e ao PIS e Cofins pagos na conta de telefone. O crédito começará em 3,65% logo após a aprovação da reforma e subirá, gradativamente, até chegar a 28,75% no fim do período.

"As empresas podem aproveitar essa redução para aumentarem suas margens [de lucros] ou repassar isso para o consumidor", disse, durante seminário promovido pela Acel (Associação das Operadoras Nacional das Operadoras Celulares).

Outro ponto que beneficiará as empresas de telecomunicações, segundo o deputado, será a diminuição do prazo de ressarcimento de impostos pagos sobre investimentos dos atuais 48 meses para um mês. A proposta, porém, recebeu críticas de empresários do setor por demorar oito anos para ser implementada.

"Oito anos é muito tempo para fazer essa redução e para fazer uma verdadeira inclusão social. Não podemos deixar passar essa janela de oportunidade de usar as telecomunicações como alavanca do desenvolvimento do país nesse período", afirmou o presidente do Conselho de Administração da TIM, Mário César Araújo.

O deputado concordou que a reforma tem falhas, mas frisou que ela é a reforma possível de se fazer nesse momento. "Eu não concordo com a minha reforma tributária também não, mas é uma reforma que avança bastante, porém dentro do que é possível", completou.