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19/08/2002 - 22h30

Distribuidoras terão R$ 4,9 bi para cobrir perdas com racionamento

HUMBERTO MEDINA
da Folha de S.Paulo, em Brasília

As distribuidoras de energia perderam R$ 4,9 bilhões nos primeiros sete meses do racionamento, segundo conta da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). O número não inclui as perdas de janeiro e fevereiro deste ano. A maior perda foi da Eletropaulo: R$ 922 milhões.

As perdas das empresas motivaram o reajuste extraordinário de tarifas, concedido em janeiro deste ano, de 2,9% para consumidores residenciais e rurais e 7,9% para as indústrias, o comércio e demais consumidores. O racionamento começou em junho do ano passado e terminou em fevereiro.

A Aneel tem até o final do mês para definir o tempo de duração do reajuste para cada distribuidora. Pela lei nº 10.438, sancionada em abril, o tempo médio do reajuste deverá ser de seis anos.

O reajuste serve para que as empresas paguem o empréstimo que tomaram do BNDES para cobrir as perdas com o racionamento. O BNDES foi autorizado a emprestar até R$ 7,5 bilhões para distribuidoras e geradoras de energia reporem as perdas com o racionamento. O banco financia até 90% das perdas.

Outras perdas
Além de repor as perdas com o racionamento de energia, as distribuidoras também receberão o valor devido para compensar a alta dos custos chamados no setor de "não gerenciáveis" ou "Parcela A" _os principais são a energia comprada em dólar da hidrelétrica de Itaipu e o subsídio para termelétricas instaladas até 1998 (CCC _Conta Consumo de Combustíveis).

A reposição das perdas com os custos "não gerenciáveis" soma R$ 1,3 bilhão no total, que inclui também as distribuidoras de energia que não estavam no racionamento. A distribuidora que teve mais perdas com os custos "não gerenciáveis" foi a Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais) _R$ 262 milhões.

Os pedidos das distribuidoras de compensação pelas perdas nos custos "não gerenciáveis" é bem anterior ao racionamento, mas só foram aceitos em setembro de 2001, em meio à necessidade de o governo garantir mais investimentos para o setor.

A mudança feita pelo governo em setembro garante que as perdas serão repassadas integralmente para o consumidor nas datas dos reajustes anuais. O valor definido ontem pela agência reguladora garante a reposição das perdas anteriores à mudança da regra _entre janeiro e outubro do ano passado.

Mais empréstimo
O governo também já decidiu que as empresas terão direito a outro empréstimo para reposição de perdas. Dessa vez, serão compensadas pelo aumento do número de consumidores classificados como baixa renda _consumo até 80 kWh/mês. Os consumidores de baixa renda pagam tarifas menores e estão livres dos custos do seguro anti-racionamento e do aumento extra para reposição das perdas do racionamento.

As perdas com os consumidores de baixa renda estão estimadas pelo governo em R$ 40 milhões por mês. Neste ano, as empresas serão financiadas com um fundo já existente no setor e administrado pela Eletrobrás. Até dezembro, o governo define de onde irá tirar os recursos para quitar as perdas das empresas.
 

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