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20/08/2002
-
11h59
da Folha Online, em Brasília
O governo não vai considerar, na proposta orçamentária de 2003, a receita adicional de Imposto de Renda, referente ao erro do Congresso na redação da Medida Provisória que corrigiu a tabela do IR. A afirmação é do ministro Guilherme Dias (Planejamento, Orçamento e Gestão), que ressaltou que a proposta "não vai considerar o que foi produto de um erro involuntário do Congresso''.
A Medida Provisória, aprovada pelo Congresso no ano passado, que corrige a tabela do Imposto de Renda em 17,5%, acabou sendo alterada pelos deputados, preocupados em garantir que a alíquota do IR de 27,5% recuasse para 25% em janeiro de 2003. Com isso, a aplicação da alíquota ficou limitada a até dezembro de 2002, assim como a correção da tabela.
Se não for corrigido o texto, em janeiro do próximo ano, o limite de isenção do IR, que passou para R$ 1.058 em 2002, poderá voltar a R$ 900.
Dias confirmou que o erro tem que ser corrigido pelo próprio Congresso. A proposta orçamentária de 2003, a ser enviada ao legislativo até o dia 31 de agosto vai desconsiderar essas receitas adicionais, que poderiam vir da volta da tabela antiga do IR.
"Vou adotar uma postura conservadora'', afirmou Dias, que participou hoje da abertura de um seminário sobre o sistema de pregão eletrônico para compra de bens e serviços comuns, na Enap (Escola Nacional de Administração Pública).
Governo desconsidera receita extra por erro na redação de Lei do IR
SANDRA MANFRINIda Folha Online, em Brasília
O governo não vai considerar, na proposta orçamentária de 2003, a receita adicional de Imposto de Renda, referente ao erro do Congresso na redação da Medida Provisória que corrigiu a tabela do IR. A afirmação é do ministro Guilherme Dias (Planejamento, Orçamento e Gestão), que ressaltou que a proposta "não vai considerar o que foi produto de um erro involuntário do Congresso''.
A Medida Provisória, aprovada pelo Congresso no ano passado, que corrige a tabela do Imposto de Renda em 17,5%, acabou sendo alterada pelos deputados, preocupados em garantir que a alíquota do IR de 27,5% recuasse para 25% em janeiro de 2003. Com isso, a aplicação da alíquota ficou limitada a até dezembro de 2002, assim como a correção da tabela.
Se não for corrigido o texto, em janeiro do próximo ano, o limite de isenção do IR, que passou para R$ 1.058 em 2002, poderá voltar a R$ 900.
Dias confirmou que o erro tem que ser corrigido pelo próprio Congresso. A proposta orçamentária de 2003, a ser enviada ao legislativo até o dia 31 de agosto vai desconsiderar essas receitas adicionais, que poderiam vir da volta da tabela antiga do IR.
"Vou adotar uma postura conservadora'', afirmou Dias, que participou hoje da abertura de um seminário sobre o sistema de pregão eletrônico para compra de bens e serviços comuns, na Enap (Escola Nacional de Administração Pública).
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