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20/08/2002 - 13h02

Aneel diz desconhecer pendência judicial da Eletropaulo

PATRÍCIA ZIMMERMANN
da Folha Online, em Brasília

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que desconhece qualquer pendência judicial que impeça a Eletropaulo de sacar o empréstimo junto ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para cobrir as perdas com o racionamento de energia.

Ontem, a Agência homologou o acordo com as distribuidoras para a liberação dos recursos.

Hoje a Eletropaulo informou que o repasse de US$ 330 milhões continuará bloqueado, apesar de o acordo da Aneel com as distribuidoras de energia ter sido homologado ontem.

Para receber o dinheiro, a exigência da Aneel é de que as companhias precisam retirar ações judiciais anteriores ao acordo.

Segundo a assessoria da Eletropaulo, ontem, ações antigas e indevidas contra a companhia foram levantadas por uma contraparte, que a empresa não quis revelar nomes nem detalhes.

A Eletropaulo diz que o departamento jurídico está estudando alternativas para resolver essas pendências jurídicas, mas não arrisca uma data para que comece a receber o dinheiro do BNDES.


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