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20/08/2002
-
19h21
da Folha de S.Paulo, em Brasília
O governo não vai se aproveitar do erro na redação da lei que corrigiu a tabela de Imposto de Renda deste ano para arrecadar mais imposto em 2003. A garantia foi dada hoje pelo ministro do Planejamento, Guilherme Dias, durante seminário sobre compras na internet, em Brasília.
"O governo não vai considerar na elaboração da proposta de 2003 uma receita extra que viria de um erro involuntário do Congresso", disse o ministro.
Segundo ele, o governo vai adotar uma postura "conservadora" e agir como se não tivesse havido o erro. Ou seja, no Orçamento de 2003, a ser enviado ao Congresso até o final do mês, não será previsto o ganho de receita que viria em razão do erro na redação.
A lei nº 10.451 determinou que o limite de isenção mensal passaria de R$ 900 para R$ 1.058 e corrigiu a tabela de desconto na fonte e os abatimentos em 17,5%. A lei determina ainda que essa mudança vai valer entre janeiro e dezembro de 2002.
Esse prazo de vigência foi incluído pelos deputados ao alterarem a medida provisória enviada pelo governo, que fixava em 27,5% a alíquota do IR em 2003 para quem ganha hoje acima de R$ 2.115.
O Congresso derrubou esta alíquota para 25% e quis deixar isto claro na redação da lei. Mas, ao tentar fazê-lo, acabou estabelecendo que a correção da tabela também valeria apenas para este ano. Com isso, a partir de janeiro de 2003 voltaria a vigorar a lei anterior, sem correção da tabela, que previa limite de isenção em R$ 900.
Questionado sobre o assunto, o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, criticou o erro do Congresso.
"Essas coisas têm de ser feitas com mais cautela. Sempre digo que matéria tributária é uma coisa tão delicada que se você errar você não comete um pequeno erro. Você faz o efeito inverso", disse ele, referindo-se ao fato de neste caso o imposto que era para ser reduzido quase ter sido aumentado. Anteontem o líder do governo na Câmara, deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), disse que o assunto não será resolvido por medida provisória e que será feito após as eleições.
Governo não vai aproveitar erro para arrecadar mais IR, diz ministro
MARIANA MAINENTIda Folha de S.Paulo, em Brasília
O governo não vai se aproveitar do erro na redação da lei que corrigiu a tabela de Imposto de Renda deste ano para arrecadar mais imposto em 2003. A garantia foi dada hoje pelo ministro do Planejamento, Guilherme Dias, durante seminário sobre compras na internet, em Brasília.
"O governo não vai considerar na elaboração da proposta de 2003 uma receita extra que viria de um erro involuntário do Congresso", disse o ministro.
Segundo ele, o governo vai adotar uma postura "conservadora" e agir como se não tivesse havido o erro. Ou seja, no Orçamento de 2003, a ser enviado ao Congresso até o final do mês, não será previsto o ganho de receita que viria em razão do erro na redação.
A lei nº 10.451 determinou que o limite de isenção mensal passaria de R$ 900 para R$ 1.058 e corrigiu a tabela de desconto na fonte e os abatimentos em 17,5%. A lei determina ainda que essa mudança vai valer entre janeiro e dezembro de 2002.
Esse prazo de vigência foi incluído pelos deputados ao alterarem a medida provisória enviada pelo governo, que fixava em 27,5% a alíquota do IR em 2003 para quem ganha hoje acima de R$ 2.115.
O Congresso derrubou esta alíquota para 25% e quis deixar isto claro na redação da lei. Mas, ao tentar fazê-lo, acabou estabelecendo que a correção da tabela também valeria apenas para este ano. Com isso, a partir de janeiro de 2003 voltaria a vigorar a lei anterior, sem correção da tabela, que previa limite de isenção em R$ 900.
Questionado sobre o assunto, o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, criticou o erro do Congresso.
"Essas coisas têm de ser feitas com mais cautela. Sempre digo que matéria tributária é uma coisa tão delicada que se você errar você não comete um pequeno erro. Você faz o efeito inverso", disse ele, referindo-se ao fato de neste caso o imposto que era para ser reduzido quase ter sido aumentado. Anteontem o líder do governo na Câmara, deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), disse que o assunto não será resolvido por medida provisória e que será feito após as eleições.
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