Sentença que manda prender dona da Daslu prevê pena máxima de 94 anos

Atualizado às 15h35.

A sentença judicial condenatória da 2ª Vara da Justiça Federal, em Guarulhos (Grande SP), que pediu a prisão de Eliana Tranchesi, dona da Daslu, e outras seis pessoas aceitou o pedido de denúncia contra a empresária que inclui quatro crimes (falsidade ideológica, descaminho consumado, descaminho tentado e formação de quadrilha) --as penas máximas, somadas, podem chegar a 94 anos e meio. A pena mínima prevista, caso ela seja condenada, é de 21 anos.

A Polícia Federal prendeu na manhã desta quinta-feira Tranchesi e outras duas pessoas acusadas de crimes financeiros --Antonio Carlos Piva de Albuquerque, irmão de Eliana e ex-diretor financeiro da butique, e Celso de Lima, da importadora Multimport.

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Ao todo são sete mandados de prisão expedidos, mas apenas três foram efetuados até agora --dois ainda estão em curso, segundo a PF, sendo que outros dois envolvidos já são considerados foragidos.

Como ainda cabe recurso, a defesa alega que a prisão não deveria ter ocorrido. No entanto, a sentença explica que por conta do crime de descaminho ter ocorrido repetidas vezes (Eliana e o irmão teriam cometido o delito em seis ocasiões), a lei 9.304, de 1995, permite a prisão --veja abaixo os sete denunciados e os crimes.

A sentença menciona que a "organização criminosa" também deve ser presa por ter "conexões no estrangeiro" e ter dado prosseguimento aos crimes mesmo depois de descobertos a primeira vez (em 2005), mudando-se apenas o eixo de atuação de São Paulo para o sul do Brasil. "Os acusados praticaram crimes de forma habitual, como verdadeiro modo de vida, ou seja, são literalmente profissionais do crime", diz a sentença da juíza Maria Isabel do Prado.

Ana Ottoni/Folha Imagem

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Eliana Tranchesi foi enviada provisoriamente ao presídio feminino do Carandiru, na zona norte de São Paulo. A defesa dela, porém, entregará ainda hoje à Justiça um laudo médico sobre a gravidade do estado de saúde dela. A empresária está sob tratamento de quimioterapia para combater um câncer.

Segundo a Folha Online apurou, o laudo explicará que a saúde da empresária está tão fragilizada que ela corre risco de morte caso não seja solta imediatamente. Eliana Tranchesi descobriu um câncer no pulmão esquerdo, do qual retirou um tumor, após o escândalo da fraude nas importações na Daslu, em 2005.

Por meio de nota, a advogada de Tranchesi, Joyce Roysen, afirmou que a prisão da empresária é "excêntrica" e "inconstitucional". A defesa destaca que a prisão não poderia ter sido decretada porque a decisão da 2ª vara é de primeira instância e ainda cabe recurso.

Roysen diz ainda que sua cliente enfrenta sérios problemas de saúde. "Há um fato que torna a prisão ainda mais cruel: como é sabido, Eliana está novamente enfrentando um momento difícil na sua luta contra o câncer. No último sábado ela realizou mais uma sessão de quimioterapia, está fragilizada, e deverá se submeter periodicamente a novas sessões", afirma Roysen.

Caso

A maior butique de luxo do país é acusada de importação irregular. A empresa teria construído um esquema para subfaturar importações com o objetivo de sonegar impostos.

No esquema, a Daslu seria a responsável pela negociação, compra, escolha e pagamento de mercadorias no exterior e, após tais atos, entravam em cena as importadoras ("tradings"), que eram responsáveis pela falsificação de documentos e faturas destinados a permitir o subfaturamento do valor das mercadorias.

VEJA OS ACUSADOS E OS CRIMES LISTADOS

Eliana Tranchesi
- formação de quadrilha (1 a 3 anos de prisão)
- descaminho consumado (1 a 4 anos) - cometido seis vezes, sendo que a pena pode ser dobrada por uso de meio aéreo
- descaminho tentado (1 a 4 anos) - cometido três vezes)
- falsidade ideológica (1 a 5 anos) - cometido nove vezes

Piva de Albuquerque
- formação de quadrilha (1 a 3 anos de prisão)
- descaminho consumado (1 a 4 anos) - cometido seis vezes, sendo que a pena pode ser dobrada por uso de meio aéreo
- descaminho tentado (1 a 4 anos) - cometido três vezes)
- falsidade ideológica (1 a 5 anos) - cometido nove vezes

Celso de Lima (importadora Multimport)
- formação de quadrilha (1 a 3 anos)
- descaminho consumado (1 a 4 anos) - cometido seis vezes, sendo que a pena pode ser dobrada por uso de meio aéreo
descaminho tentado (1 a 4 anos) - cometido duas vezes)
- falsidade ideológica (1 a 5 anos) - cometido cinco vezes

André Beukers (Kinsberg)
- formação de quadrilha (1 a 3 anos)
- descaminho consumado (1 a 4 anos) - cometido duas vezes, sendo que a pena pode ser dobrada por uso de meio aéreo
- falsidade ideológica (1 a 5 anos) - cometido duas vezes

Roberto Fakhouri Junior (Kinsberg)
- formação de quadrilha (1 a 3 anos)
- descaminho tentado (1 a 4 anos) - uma vez
- falsidade ideológica (1 a 5 anos) - cometido uma vez

Rodrigo Nardy Figueiredo (Todos os Santos)
- formação de quadrilha (1 a 3 anos)
- descaminho tentado (1 a 4 anos) - cometido uma vez
- falsidade ideológica (1 a 5 anos) - cometido uma vez

Christian Polo (By Brasil)
- formação de quadrilha (1 a 3 anos)
- descaminho consumado (1 a 4 anos) - cometido uma vez, sendo que a pena pode ser dobrada por uso de meio aéreo
- falsidade ideológica (1 a 5 anos) - uma vez