Consumidor pode pedir bloqueio de ligações de telemarketing no Procon-SP

A Fundação Procon-SP passou a oferecer a partir desta sexta-feira a possibilidade de o consumidor pedir o bloqueio de ligações de telemarketing. O cadastramento é gratuito e pode ser feito na página da instituição na internet.

O registro de bloqueio vale para números de telefones fixo ou móvel, do Estado de São Paulo, que estiverem no nome do solicitante. "Após 30 dias da inscrição, as empresas ficam proibidas de ligar, a não ser que tenham autorização por escrito (o padrão para essa autorização também está disponível no site)", informou o Procon.

Além de bloquear ou desbloquear linhas telefônicas, o consumidor (pessoa física ou jurídica) poderá registrar reclamação contra alguma empresa que tenha desrespeitado o bloqueio.

As empresas de telemarketing, por sua vez, terão um ícone no site para se cadastrar e consultar os números dos consumidores que não desejam receber ligações --os demais dados serão mantidos sob sigilo, conforme o Procon. "As empresas de outros Estados também ficam proibidas de efetuar ligações para os números bloqueados."

O bloqueio a serviços de telemarketing está previsto na Lei 13.226/08, regulamentada pelo Decreto Estadual 53.921/08.

"A legislação fortalece o poder de escolha do consumidor. Quem não deseja receber ofertas de produtos e serviços agora passa a ter a opção de não ser incomodado em seus telefones. Já quem gosta não precisa fazer o cadastro", informa o diretor-executivo da Fundação Procon-SP, Roberto Pfeiffer.