Justiça manda soltar dona da Daslu e outros seis condenados

Decisões do TRF (Tribunal Regional Federal) e do STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinaram nesta sexta-feira que Eliana Tranchesi, dona da Daslu, deve ser solta. Ela e outras duas pessoas --Celso de Lima, da importadora Multimport, e Antonio Carlos Piva de Albuquerque, irmão de Eliana e ex-diretor da butique de luxo-- foram presas ontem por fraude fiscal em importações fraudulentas. As decisões beneficiam ainda os outros quatro condenados no caso.

Tranchesi foi presa após receber, em primeira instância, a condenação máxima de 94,5 anos, a mesma pena imposta a seu irmão. Celso de Lima foi condenado a 53 anos, enquanto André Beukers recebeu 25 anos; Christian Polo, 14 anos; e Roberto Fakhouri Junior e Rodrigo Nardy Figueiredo receberam 11,5 anos cada.

Nos pedidos de habeas-corpus, as defesas alegaram que ainda cabe recurso da decisão da condenação, por isso a prisão seria ilegal.

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A decisão do STJ afirma que o habeas corpus dado a Piva de Albuquerque se estende a todos os condenados no caso --outros quatro donos de importadoras tiveram os pedidos de prisão expedido, mas não cumpridos, e eram considerados foragidos. Já a decisão do desembargador Luiz Stefanini, do TRF, beneficia a empresária, Lima, Figueiredo e Fakhouri.

O ministro do STJ Og Fernandes afirmou em sua decisão que os fundamentos utilizados na decretação desta prisão preventiva foram os mesmos utilizados na preventiva decretada em 2006, e que foi rejeitada pela Sexta Turma do STJ. Argumentou, ainda, ser assegurado a qualquer réu o direito de recorrer em liberdade.

Ana Ottoni/Folha Imagem

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De acordo com o ministro, por força do princípio constitucional da presunção de inocência, as prisões de natureza cautelar são medidas excepcionais, que somente podem ser decretadas ou mantidas caso venham acompanhadas de efetiva necessidade. Para o ministro, passados quase três anos desde a revogação da custódia anterior, em 2006, a única alteração relevante no cenário jurídico foi a demora da sentença condenatória.

Decisão técnica

A advogada Joyce Roysen, que representa Eliana Tranchesi, afirmou que o habeas corpus concedido à empresária foi "uma decisão técnica e justa". A decisão, de acordo com ela, não considera o estado de saúde de Tranchesi, que trata um câncer pulmonar, mas a inconstitucionalidade da prisão.

Segundo a assessoria da advogada, o alvará de soltura foi expedido às 18h35, momento em que a equipe de defesa se dirigiu à Penitenciária Feminina da Capital, no Carandiru (zona norte de São Paulo).

"A decisão se baseou na inconstitucionalidade da prisão de Eliana e nada tem a ver com o estado de saúde dela", afirmou a advogada. Roysen disse ainda que o próximo passo é "entrar com todos os recursos cabíveis contra uma condenação absurda". "Acreditamos na Justiça e que se fará justiça à Eliana. O habeas corpus é o primeiro passo."

Junto ao habeas corpus, a defesa da empresária entregou laudo médico que aponta que Tranchesi sofre com a metástase do câncer pulmonar e que demanda "cuidados médicos diários". Justamente por conta do estado delicado, ela ficou na enfermaria do presídio.

Além disso, foi pedida a reconsideração da sentença da juíza Maria Isabel do Prado, da 2ª Vara da Justiça Federal, em Guarulhos (Grande SP), que deu pena máxima aos réus.

Condenação

Os sete condenados foram acusados de formação de quadrilha, falsidade ideológica e descaminho tentado e consumado --importar ou exportar mercadoria lícita sem os devidos pagamentos de impostos.

A Justiça considerou o grupo "uma quadrilha que cometeu crimes financeiros de forma habitual e recorrente, mesmo após a denúncia do Ministério Público Federal" --o grupo foi desmontado em 2005, após operação da Polícia Federal e Receita. Apesar da condenação, no Brasil, ninguém pode permanecer preso por mais de 30 anos.

Nas 500 páginas da sentença, a juíza Maria Isabel do Prado destacou que houve "ganância" e que Tranchesi "demonstrou ter personalidade integralmente voltada para o crime". Em sua decisão, a juíza menciona que a "organização criminosa" também deve ser presa por ter "conexões no estrangeiro". "Os acusados praticaram crimes de forma habitual, como verdadeiro modo de vida, ou seja, são literalmente profissionais do crime", escreve.

A defesa, por sua vez, alegou que a prisão não poderia ter sido decretada porque a decisão da 2ª vara é de primeira instância e ainda cabe recurso.

De acordo com o procurador Matheus Baraldi Magnani, do Ministério Público Federal, porém, a designação de organização criminosa faz com que os réus percam o direito de recorrer em liberdade, o que aconteceria no caso dos crimes cometidos pelo grupo. Além disso, Magnani citou o fato de os crimes continuarem sendo cometidos em outros locais, mesmo após descobertos.

Por causa dessas operações fraudulentas, a Daslu já foi autuada pela Receita Federal e a Secretaria da Fazenda paulista em R$ 1 bilhão, o que inclui juros e multas. A loja negocia os valores das dívidas, mas informa que paga parcelas.