Discussão sobre cobrança de ponto extra na TV paga se arrasta há 10 meses

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) adiou por mais 30 dias a cobrança pelo ponto extra na TV por assinatura. É a sétima vez que a agência posterga a questão desde 2 de junho do ano passado, quando publicou regulamento proibindo a cobrança.

O veto à cobrança do ponto adicional foi contestado na Justiça e, desde então, a agência vem suspendendo o efeito dos artigos por um, dois ou três meses, para dar tempo que o conselho delibere sobre o assunto. Quase 10 meses se passaram e, até agora, a agência não conseguiu tomar uma decisão.

Em termos de comparação no que diz respeito à morosidade do processo, em prazo menor --oito meses-- a Anatel mudou a legislação para permitir que uma empresa de telefonia fixa comprasse outra em área diferente. Em outros dois meses, analisou e aprovou a compra da Brasil Telecom pela Oi, no que foi considerado prazo recorde por analistas.

"Tudo o que é importante fica atropelado porque a agência é pautada pela política e por interesses privados. A Anatel atingiu um ponto de omissão com relação a diversos assuntos que traz um prejuízo enorme para a sociedade", acusa a advogada da Pro Teste, Flávia Lefèvre, ex-integrante do Conselho Consultivo da Anatel.

Flávia diz que o consumidor está sendo prejudicado pela indecisão da Anatel, já que, enquanto isso, continua pagando normalmente pelo ponto extra. "Nós somos a favor da cobrança apenas dos custos de instalação e da mão-de-obra em relação ao ponto extra, mas não da cobrança mensal", afirmou.

No início do mês, o Ministério Público Federal chegou a solicitar à Justiça que estipulasse o prazo de um mês para que a Anatel decidisse a questão. Oficialmente, o processo está agora com o conselheiro Plínio Aguiar, que pediu vistas do processo. A conselheira Emília Ribeiro, que foi a última relatora do processo, defende a cobrança pelo ponto extra.

"O que nós temos que fazer é colocar a competição no mercado. Quando você coloca a competição, baixa o preço", disse Emília à Folha Online.

Segundo apurado, alguns conselheiros que já tinham votado contra a cobrança começam a voltar atrás. O conselheiro Antônio Bedran, que pediu vistas do processo após o voto da Emília, devolveu dizendo que a agência não pode estipular um teto para o preço do ponto adicional --em seu voto, Emília disse que este não poderia custar mais do que o ponto principal-, mas não deixou claro sua posição em relação à cobrança.

O vice-presidente jurídico da ABTA (Associação Brasileira de Televisão por Assinatura), André Borges, diz acreditar que a Anatel deve tomar uma decisão sobre o assunto já no próximo mês, já que praticamente todos os conselheiros já pediram vistas do processo.

"Em tese, esse é um assunto simples e que não deveria nem ter começado. Nós somos um serviço privado e a regra é de mínima intervenção", argumenta.

Procurada, a assessoria de imprensa da Anatel informou apenas que o conselho está analisando a questão.