Municípios devem perder R$ 2 bilhões com redução do IPI

Os municípios devem perder cerca de R$ 2 bilhões em arrecadação com a redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para automóveis e a correção da tabela de Imposto de Renda, propostos pelo governo.

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Estimativa da Secretaria do Tesouro Nacional aponta que o alívio nos dois tributos vai tirar dos cofres públicos cerca de R$ 2,6 bilhões e R$ 4,7 bilhões, respectivamente. Como os municípios têm direito a receber 23,5% da arrecadação dos dois tributos, os prejuízos serão repassados na proporção do lucro.

A contrapartida é que o aumento no imposto sobre o cigarro devolverá algo em torno de R$ 515 milhões aos cofres públicos.

De acordo com o levantamento feito pela CNM (Confederação Nacional de Municípios), o governo vai deixar de arrecadar R$ 8,9 bilhões das receitas dos dois impostos que formam a base de cálculo do FPE (Fundo de Participação de Municípios).

O estudo também mostra que R$ 4,2 bilhões são perdas efetivas da União, enquanto os outros R$ 4,7 bilhões são perdidos por estados e municípios entre repasses --do FPM, do Fundo de Participação dos Estados e do Fundo de Compensação pela Exportação de Produtos Industrializados.

Segundo o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, a União tem uma receita quase quatro vezes maior que a dos municípios, mas vai arcar com menos do dobro das perdas decorrentes da desoneração. "Isso vai aprofundar a grave crise dos municípios", disse.

Pela proposta do governo, os carros populares até 1.000 cilindradas (tanto álcool quanto gasolina) têm taxa zero de IPI (a original é de 7%), os de 1.000 cilindradas a 2.000 cilindradas, à gasolina, têm redução de 13% para 6,5%, e os flex ou álcool, de 11% para 5,5%.

Já o IPI e a Cofins sobre os cigarros subirão. Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o produto ficará entre 20% e 25% mais caro.