Programa habitacional do governo começa a operar nesta segunda

O programa habitacional do governo federal "Minha Casa, Minha Vida", que pretende construir 1 milhão de moradias nos próximos anos, começa a operar nesta segunda-feira. A partir de hoje podem se cadastrar tanto as famílias interessadas em financiar um imóvel, como as construtoras que procuram linhas de créditos especiais para construir as moradias.

O programa vai atender famílias com renda até dez salários mínimos (R$ 4.650). A parcela mínima do imóvel será de R$ 50 (renda até três salários), enquanto o valor máximo do imóvel a ser financiado é de R$ 130 mil.

Veja as principais medidas do pacote habitacional
Famílias com 3 a 10 salários poderão financiar imóvel de até R$ 130 mil
Confira as regras para famílias que recebem até três salários mínimos

As famílias com renda até três salários mínimos serão selecionadas por Estados e municípios tendo como base as informações do chamada CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) --quem não é cadastrado, precisa realizá-lo com entidades representativas e movimentos sociais, além de órgãos do governo. Para as demais faixas, basta apresentar os documentos necessários na Caixa.

Para as famílias com renda superior a três salários mínimos, até o teto de dez salários, haverá um fundo garantidor de inadimplência --pra este grupo, serão destinadas 600 mil casas. Quem comprovar que perdeu o emprego, por exemplo, poderá reduzir o valor da prestação em 95% por um prazo de 12 a 36 meses, de acordo com a renda. Nesse período, será pago apenas 5% da prestação.

O fundo não cobre, no entanto, as famílias com renda de até R$ 1.395. Nesses casos, o governo irá bancar a inadimplência de quem comprovar não ter condições de pagamento, por tempo indeterminado. Quem estiver inadimplente ficará apenas sem a escritura do imóvel até quitar o financiamento. E para evitar a sobreposição com o pagamento do aluguel, o governo definiu que as prestações só começam a ser pagas quando o morador passar a ocupar a nova casa.

A promessa do pacote é reduzir impostos e a burocracia para as empresas, com a previsão de Caixa aprovar projetos das construtoras em até 30 dias (regras aqui). Segundo estimativas do Ministério das Cidades, o programa quer acabar com 14% do déficit de habitação do país, de 7,2 milhões de imóveis.

Mais informações sobre o estão disponíveis no site www.minhacasaminhavida.gov.br.

Novas regras

Apesar do início dos cadastros, o plano habitacional lançado no último dia 25 ainda deve reduzir as exigências de adesão. "Uma série de medidas foi adotada nesse intervalo para que o programa esteja funcionando", afirma o ministro das Cidades, Márcio Fortes.

As medidas visam reduzir exigências e desburocratizar a linha de crédito de R$ 3 bilhões para o capital de giro das construtoras.

Na semana passada, a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) admitiu discutir mudanças na MP (medida provisória) que criou o programa.

Reportagem da Folha afirma que o pacote habitacional lançado pelo governo deixará de atender a mais de 60,4 milhões de pessoas que vivem em cidades que foram excluídas do programa federal. A soma dos moradores nos municípios que serão beneficiados chega a 111,5 milhões de pessoas, de acordo com levantamento da CNM (Confederação Nacional dos Municípios).