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21/09/2000
-
16h26
Decisão pode custar até R$ 35,3 bi
Dinheiro pode sair do bolso do trabalhador
Perguntas e respostas
Calcule a diferença a receber do seu FGTS
CLÁUDIO FEUSTEL
do FolhaNews
FABIANA FUTEMA
da Folha Online
O presidente Fernando Henrique Cardoso decidiu estender a todos os trabalhadores a correção do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) dos planos Verão (janeiro 1989) e Collor 1 (abril de 1990).
O STF (Supremo Tribunal Federal) havia dado ganho de causa para apenas 33 trabalhadores do Rio Grande do Sul.
FHC determinou ao ministro do Trabalho, Francisco Dornelles, que reúna as centrais sindicais para discutir a extensão da correção do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) a todos os tralhadores.
A decisão do governo simplesmente atende a reivincação que a CUT (Central Única dos Trabalhadores) e a Força Sindical já haviam feito.
Na semana passada, o presidente da Força, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, solicitou uma audiência com FHC para discutir a correção do FGTS.
Na época, o presidente delegou a Dornelles a tarefa de ser o interlocutor do governo junto às centrais sindicais.
A proposta da Força é pagar a correção do FGTS para todos os trabalhadores de forma parcelada. "Entedemos que os expurgos do FGTS aconteceram não é uma dívida do governo FHC, mas de outras gestões. É preciso encontrar uma solução que garanta o direito, mesmo que parcelado."
O governo garante que correção será aplicada a todos os trabalhadores que tinham conta do FGTS na época, mesmo àqueles que não tenham ingressado na Justiça.
O único problema é que o governo só vai discutir a aplicação da correção do FGTS só depois da publicação do acórdão do STF (Supremo Tribunal Federal.
E embora o julgamento tenha acontecido no final de agosto, o acórdão ainda não foi publicado.
O próprio Dornelles disse à Folha Online que o acórdão deveria ser publicado depois de outubro, ou seja, depois das eleições.
Outra coisa que o governo não soube explicou é de onde sairão os recursos para correção do saldo do FGTS, já que último levantamento feito pela Caixa Econômica Federal -gestora do Fundo- apontou que o pagamento das 600 mil ações que tramitam na Justiça iria gerar um rombo de R$ 38 bilhões ao Tesouro.
Os trabalhadores também devem ter cuidado antes de comemorar a decisão do governo, já que a medida judicial que irá garantir a estensão da correção do FGTS será elaborada pela AGU (Advocacia Geral da União).
O advogado geral da União, Gilmar Mendes, já admitiu à Folha Online que o governo iria contestar os índices de correção que seriam aplicados ao FGTS.
Segundo ele, os índices que serão propostos serão muito menores que os pretendidos pelos trabalhadoresm, que reivindicam 16,65% para o plano Verão e 44,8% para o Collor 1.
Segundo a nota da Presidência, o pagamento a apenas alguns trabalhadores que foram a Justiça seria de "elevado grau de injustiça".
O governo também argumenta que a decisão foi tomada devido à necessidade de esclarecer o efetivo impacto desta decisão sobre as contas públicas, para eliminar as incertezas sobre o assunto.
FHC ainda determina que a medida deve atender a duas condições:
1) assegurar que todos os trabalhadores, mesmo os que não tenham ingressado em juízo, tenham o crédito da correção adicional e igualdade de tratamento em seu saque;
2) preservação e fortalecimento do FGTS, principalmente na sua capacidade de financiar a habitação e o saneamento, tendo em vista a responsabilidade do Patrimônio do Fundo em arcar com esta correção adicional.
Leia Mais
FHC estende direito de correção do FGTS a todos os trabalhadores
Leia a íntegra da nota sobre pagamento de correções do FGTS
Correção do FGTS pode levar governo a gastar até R$ 35,3 bilhões
Dinheiro da correção do FGTS pode sair do bolso do trabalhador
FHC estende direito de correção do FGTS a todos os trabalhadores
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CLÁUDIO FEUSTEL
do FolhaNews
FABIANA FUTEMA
da Folha Online
O presidente Fernando Henrique Cardoso decidiu estender a todos os trabalhadores a correção do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) dos planos Verão (janeiro 1989) e Collor 1 (abril de 1990).
O STF (Supremo Tribunal Federal) havia dado ganho de causa para apenas 33 trabalhadores do Rio Grande do Sul.
FHC determinou ao ministro do Trabalho, Francisco Dornelles, que reúna as centrais sindicais para discutir a extensão da correção do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) a todos os tralhadores.
A decisão do governo simplesmente atende a reivincação que a CUT (Central Única dos Trabalhadores) e a Força Sindical já haviam feito.
Na semana passada, o presidente da Força, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, solicitou uma audiência com FHC para discutir a correção do FGTS.
Na época, o presidente delegou a Dornelles a tarefa de ser o interlocutor do governo junto às centrais sindicais.
A proposta da Força é pagar a correção do FGTS para todos os trabalhadores de forma parcelada. "Entedemos que os expurgos do FGTS aconteceram não é uma dívida do governo FHC, mas de outras gestões. É preciso encontrar uma solução que garanta o direito, mesmo que parcelado."
O governo garante que correção será aplicada a todos os trabalhadores que tinham conta do FGTS na época, mesmo àqueles que não tenham ingressado na Justiça.
O único problema é que o governo só vai discutir a aplicação da correção do FGTS só depois da publicação do acórdão do STF (Supremo Tribunal Federal.
E embora o julgamento tenha acontecido no final de agosto, o acórdão ainda não foi publicado.
O próprio Dornelles disse à Folha Online que o acórdão deveria ser publicado depois de outubro, ou seja, depois das eleições.
Outra coisa que o governo não soube explicou é de onde sairão os recursos para correção do saldo do FGTS, já que último levantamento feito pela Caixa Econômica Federal -gestora do Fundo- apontou que o pagamento das 600 mil ações que tramitam na Justiça iria gerar um rombo de R$ 38 bilhões ao Tesouro.
Os trabalhadores também devem ter cuidado antes de comemorar a decisão do governo, já que a medida judicial que irá garantir a estensão da correção do FGTS será elaborada pela AGU (Advocacia Geral da União).
O advogado geral da União, Gilmar Mendes, já admitiu à Folha Online que o governo iria contestar os índices de correção que seriam aplicados ao FGTS.
Segundo ele, os índices que serão propostos serão muito menores que os pretendidos pelos trabalhadoresm, que reivindicam 16,65% para o plano Verão e 44,8% para o Collor 1.
Segundo a nota da Presidência, o pagamento a apenas alguns trabalhadores que foram a Justiça seria de "elevado grau de injustiça".
O governo também argumenta que a decisão foi tomada devido à necessidade de esclarecer o efetivo impacto desta decisão sobre as contas públicas, para eliminar as incertezas sobre o assunto.
FHC ainda determina que a medida deve atender a duas condições:
1) assegurar que todos os trabalhadores, mesmo os que não tenham ingressado em juízo, tenham o crédito da correção adicional e igualdade de tratamento em seu saque;
2) preservação e fortalecimento do FGTS, principalmente na sua capacidade de financiar a habitação e o saneamento, tendo em vista a responsabilidade do Patrimônio do Fundo em arcar com esta correção adicional.
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