Excluída do superávit primário, Petrobras terá R$ 15 bilhões extras para investir

Atualizado às 17h25.

A Petrobras deixará de contribuir para o cumprimento das metas fiscais do governo federal a partir deste ano. Isso abre espaço para que a estatal possa aumentar seus investimentos em R$ 15,5 bilhões somente em 2009 e contribuir para reduzir os efeitos da crise econômica no país.

As informações, que já haviam sido antecipadas pela Folha na semana passada, foram confirmadas hoje pelo Ministério do Planejamento, que divulgou o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2010.

Com a saída da Petrobras dessa conta, o governo vai reduzir a economia feita para pagar os juros da dívida pública, o chamado superávit primário. A meta de superávit primário vai cair dos atuais 3,8% para 3,3% do PIB (Produto Interno Bruto).

"Estamos tirando da Petrobras a obrigação de cumprir com a meta de superávit primário", disse o ministro Paulo Bernardo (Planejamento).

O governo prevê que a parcela da Petrobras para investimentos suba para R$ 16,9 bilhões em 2010, R$ 18,5 bilhões em 2011 e R$ 20,3 bilhões em 2012.

Antes da confirmação da exclusão da Petrobras da conta do superávit primário, na manhã desta quarta-feira, o presidente da estatal, José Sergio Gabrielli, avaliou a medida como positiva. Segundo ele, os investimentos da Petrobras dão retorno no longo prazo e viabilizam a redução da dívida da companhia.

"É uma visão distinta do significado do superávit primário. Ao invés de se manter os recursos imobilizados, o transforma em investimento produtivo, e, portanto, gera capacidade de pagamento de dívida no futuro", afirmou Gabrielli, que participa do Fórum Econômico Mundial para a América Latina, que ocorre no Rio.

2009

Para que essa mudança já seja possível em 2009, o governo vai enviar ao Congresso uma proposta para alterar o Orçamento deste ano. Devido à necessidade de investir mais nesse momento de crise, o governo também vai propor ao Legislativo uma redução adicional no superávit primário. Com isso, a meta para este ano cai de 3,8% para 2,5% do PIB.

A meta da União cairá de 2,15% para 1,40% do PIB. A das estatais, sem a Petrobras, passa de 0,70% para 0,20%. Para Estados e municípios, cai de 0,95% para 0,90%. Em 2010, os percentuais voltam ao nível atual, com exceção das estatais.

Outra mudança anunciada hoje também vai permitir que o governo use o "excesso" de superávit em 2009, caso haja, para fazer um superávit primário menor em 2010.

Investimento

Além de investir o dinheiro da Petrobras, que corresponde a 0,5% do PIB, o governo também vai poder reduzir a meta de superávit em mais 0,5% com a utilização do PPI (Projeto Piloto de Investimentos), onde estão as principais obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

O investimento do PPI será de R$ 15,5 bilhões em 2009, R$ 16,9 bilhões em 2010, R$ 18,5 bilhões em 2011 e R$ 20,3 bilhões em 2012, mesmo valor do investimento da Petrobras nesses anos.

De acordo com o governo, se o PPI for utilizado totalmente, a meta de superávit primário de 2009 pode cair para 2% do PIB.

"Vamos propor uma redução da meta de superávit primário em 2009 para fazer a política anticíclica em um ano em que a arrecadação do governo vem caindo. Por outro lado, é o ano onde concentraremos o aumento de investimentos, as desonerações e o programa habitacional. Tudo isso diminuirá o nosso espaço fiscal", disse o ministro Guido Mantega (Fazenda).

O governo manteve a previsão de crescimento de 2% da economia para este ano. Para 2010, a previsão é de um avanço de 4,5%. Para 2011 e 2012, o resultado será maior, 5%. A previsão de inflação para todos esses anos é de 4,5%.

Dívida

O superávit primário é a diferença entre receitas e despesas, sem considerar o pagamento dos juros da dívida pública. Descontando esses juros, chega-se ao chamado resultado nominal.

Nesse caso, o governo prevê uma melhora nas contas públicas apesar da mudança anunciada hoje. O déficit nas contas públicas deve cair dos 2,16% registrados em 2008 (sem contar o Fundo Soberano) para 2,12% em 2009, para 0,76% em 2010, para 0,36% em 2011 e para 0,16% em 2012.

O governo também avalia que o endividamento do país vai melhorar nos próximos anos. A relação entre a dívida e o PIB, principal indicador que mede a dívida pública, deve passar de 39,1% do PIB em 2008 para: 39,4% (2009), 36,9% (2010), 34% (2011) e 31,2% (2012).

Orçamento

O Ministério do Planejamento também divulgou as previsões para receitas e despesas nos próximos três anos. Em 2010, estão previstas receitas de R$ 816,7 bilhões e despesas de R$ 744 bilhões. Descontado o superávit primário da União e estatais (R$ 79,3 bilhões), haverá ainda um déficit de R$ 9,7 bilhões nas contas do governo federal.

O ministério prevê que o próximo presidente da República irá começar seu mandato com as contas federais no azul. Haverá um superávit de R$ 3,5 bilhões (0,10% do PIB) em 2011 e de R$ 12,6 bilhões (0,31% do PIB) em 2012, considerando apenas União e estatais.

Com Cirilo Junior, no Rio