Governo prevê salário mínimo de R$ 506,44 para janeiro de 2010

Atualizado às 17h59.

O salário mínimo deve subir dos atuais R$ 465 para R$ 506,44 no próximo ano. Este é o valor previsto no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2010, apresentado hoje pelo governo federal. No próximo ano, o reajuste será antecipado de 1º de fevereiro para 1º de janeiro.

O reajuste do mínimo considera a inflação de 2009 e o crescimento da economia registrado em 2008. Os dois dados ainda vão sofrer alterações e revisões até o fim do ano, o que deve alterar o valor final.

Na lei orçamentária apresentada hoje, o governo manteve a previsão de crescimento de 2% da economia para este ano. Para 2010, a previsão é de um avanço de 4,5%. Para 2011 e 2012, o resultado será maior, 5%.

A previsão de inflação para todos esses anos é de 4,5%, tanto nos preços ao consumidor como nos índices gerais (IGPs, utilizados na correção de aluguéis, contratos e tarifas).

Para a cotação média do dólar, as previsões são de R$ 2,31 (2009), R$ 2,29 (2010), R$ 2,25 (2011) e R$ 2,26 (2012). Para a taxa média de juros, foi utilizada uma previsão em torno de 10% para os quatro anos.

Superávit sem Petrobras

O governo confirmou que a Petrobras deixará de contribuir para o cumprimento das metas fiscais a partir deste ano. Isso abre espaço para que a estatal possa aumentar seus investimentos em R$ 15,5 bilhões somente em 2009 e contribuir para reduzir os efeitos da crise econômica no país.

O superávit primário é a diferença entre receitas e despesas, sem considerar o pagamento dos juros da dívida pública. Descontando esses juros, chega-se ao chamado resultado nominal.

Com a saída da Petrobras dessa conta, o governo vai reduzir a economia feita para pagar os juros da dívida pública (superávit primário). A meta de superávit primário vai cair dos atuais 3,8% para 3,3% do PIB (Produto Interno Bruto).

O governo prevê que a parcela da Petrobras para investimentos suba para R$ 16,9 bilhões em 2010, R$ 18,5 bilhões em 2011 e R$ 20,3 bilhões em 2012.

Para que essa mudança já seja possível em 2009, o governo vai enviar ao Congresso uma proposta para alterar o Orçamento deste ano. Devido à necessidade de investir mais nesse momento de crise, o governo também vai propor ao Legislativo uma redução adicional no superávit primário. Com isso, a meta para este ano cai de 3,8% para 2,5% do PIB.

A meta da União cairá de 2,15% para 1,40% do PIB. A das estatais, sem a Petrobras, passa de 0,70% para 0,20%. Para Estados e municípios, cai de 0,95% para 0,90%. Em 2010, os percentuais voltam ao nível atual, com exceção das estatais.

Outra mudança anunciada hoje também vai permitir que o governo use o "excesso" de superávit em 2009, caso haja, para fazer um superávit primário menor em 2010.