21/09/2000 - 19h37

Governo admite que dívida do FGTS é do trabalhador

FABIANA FUTEMA
da Folha Online

A população deve desconfiar das boas intenções do governo em estender a correção do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para todos os trabalhadores.

O ministro do Trabalho, Francisco Dornelles, disse hoje à Folha Online que a dívida do FGTS não é do governo. "Quem tem de pagar a conta é o FGTS. O fundo é dos trabalhadores."

Nervoso, Dornelles afirmou que qualquer decisão do governo sobre a correção do FGTS só será tomada depois que a AGU (Advocacia Geral da União) analisar o acórdão do STF (Supremo Tribunal Federal).

No final de agosto, o STF reconheceu o direito à correção dos expurgos dos planos Verão (janeiro de 1989) e Collor 1 (abril de 1990) para 33 trabalhadores do Rio Grande do Sul.

O problema é que o acórdão não tem prazo para ser divulgado e portanto pode ser publicado somente depois das eleições municipais de 2000.

Dessa forma, o governo ganha a simpatia e o voto da população e ainda ganha tempo para criar uma medida que transfira o pagamento da dívida do FGTS para a própria população.

A segunda pedra no sapato dos trabalhadores é que a análise do acórdão ficará a cargo da AGU (Advocacia Geral da União), que já admitiu que o julgamento do STF foi mais favorável ao governo do que as trabalhadores.

"Antes, tínhamos que contestar a correção de dois planos. Agora, nossa tarefa será contestar os índices que serão aplicados em apenas dois planos, o Verão e o Collor 1", disse o advogado geral da União, Gilmar Mendes, à Folha Online.

Para piorar a situação, tanto Dornelles como Mendes parecem dão a entender que o pagamento da correção pode quebrar o FGTS, que é um patrimônio do trabalhador.

"Não seria justo tirar do saldo do FGTS um dinheiro que pagará apenas uma parcela da população. Isso prejudicaria os trabalhadores que não tinham conta na época dos planos, não tem nada a ver com essa situação e vão sair prejudicados, pois também terão de arcar com esse pagamento", afirmou Mendes.

A Caixa Econômica Federal -gestora do FGTS- também lava as mãos quando o assunto ;é correção do FGTS.

A única coisa que o banco informou hoje é que a correção do FGTS não pode ser tirada do patrimônio do banco, cuja única relação com o Fundo é de administrar os seus recursos.

Índices
A AGU já admitiu que está elaborando uma ação de arguição de descumprimento de preceito constitucional pedindo a extensão da decisão do STF a todos os tribunais de instâncias inferiores.

Se acatada, todos os tribunais serão obrigados a seguir a decisão do STF e reconhecer apenas os expurgos dos dois planos.

Mendes também contou que a AGU vai contestar no STJ (Superior Tribunal de Justiça) os índices de correção a serem aplicados nas contas.

Na sua opinião, a decisão do STF não define os índices que têm de ser aplicados ao saldo do FGTS.

"A discussão do índice não é matéria constitucional e não deve ser analisada pelos ministros do STF. Agora, a causa volta para o STJ, que terá de definir os índices de apenas dois planos'', contou Mendes.

A AGU tem em mãos um relatório da Tendências Consultoria Integrada, que mostra divergências entre os índices que o STJ já mandou conceder e aqueles que realmente foram expurgados das contas.

Em vez de 16,65% para o plano Verão, o governo quer pagar 12,9%. No caso do plano Collor 1, a estratégia é reduzir a correção de 44,8% para 38,2%.

E-mail: fabiana.futema@folha.com.br

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