21/09/2000 - 20h09

Medidas do governo para corrigir FGTS saem depois das eleições

FABIANA FUTEMA
da Folha Online

O governo deixou para depois das eleições o anúncio das medidas que tomará para estender a correção do saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) referente aos expurgos dos planos Verão (janeiro de 1989) e Verão (abril de 1990).

O ministro do Trabalho, Francisco Dornelles, disse à Folha Online que o governo só decidirá o que fazer depois da publicação do acórdão do julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal).

No dia 31 de agosto, o STF reconheceu o direito à reposição dos expurgos dos planos Verão e Collor 1 para 33 trabalhadores do Rio Grande do Sul.

"O acórdão ainda não saiu. Não podemos dizer que medidas serão tomadas nem o impacto dessas ações enquanto não tivermos conhecimento do teor do acórdão do STF", disse Dornelles.

Ele foi eleito pelo presidente Fernando Henrique Cardoso o interlocutor do governo com as centrais sindicais sobre na discussão da correção do FGTS.

O problema é o julgamento aconteceu no dia 31 de agosto e o acórdão ainda não foi publicado.

O STF informou que existem acórdãos que levam dois meses para serem publicados e outros um pouco mais. Existem sentenças do ano passado que ainda não foram publicadas.

Dornelles acredita que o acórdão seja publicado no começo de outubro.

Só que o primeiro turno das eleições municipais estão marcadas para 1º de outubro. Isso significa que os trabalhadores só vão conhecer as intenções do governo depois de darem seu voto.

E-mail: fabiana.futema@folha.com.br

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