Justiça multa Oi/Telemar em R$ 2,9 mi por falha em atendimento

A empresa de telefonia Oi/Telemar foi multada em R$ 2,9 milhões por não resolver os pedidos de seus clientes nas agências dos Correios, como determinou uma sentença judicial. A multa foi aplicada pela 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro, a pedido do Ministério Público Federal (MPF).

A empresa tinha firmado um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) se comprometendo a dar autonomia para as agências dos Correios solucionarem imediatamente problemas como a emissão de segunda via de conta e a correção de dados cadastrais.

Uma sentença de abril de 2007 condenou a empresa ao cumprimento do TAC no prazo de 120 dias, estipulando multa diária de R$ 5.000 em caso de descumprimento.

Segundo o MPF, como a sentença não foi cumprida no prazo, a Justiça determinou o pagamento da multa equivalente ao acumulado em 583 dias de atraso. O valor cobrado pela Justiça será revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, que é usado em projetos para a recomposição de danos ao consumidor e ao meio ambiente.

A Oi informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não se pronuncia sobre ações judiciais que estão em andamento. A empresa esclarece que a decisão não é definitiva e que, portanto, é passível de recurso.

A empresa comunicou ainda que os dois serviços, solicitação de segunda via de conta e alteração de dados, podem ser feitos pelo telefone, pela internet ou pelos postos de atendimento.