22/09/2000 - 17h56

Entrelinhas permitem extinção do fundo, diz conselheiro do FGTS

FABIANA FUTEMA
da Folha Online

A decisão anunciada ontem pelo governo de estender a correção do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para todos os correntistas coloca em risco o patrimônio de todos os trabalhadores.

Essa é a conclusão de André de Souza, representante técnico da CUT (Central Única dos Trabalhadores) no Conselho Curador do FGTS.

"Em nenhum momento, a nota oficial do governo diz que a responsabilidade pelo pagamento é da União. Muito pelo contrário, fala que a dívida tem de ser paga com o patrimônio do FGTS", disse o técnico.

O último parágrafo da nota diz que a reposição dos expurgos será estendida a todos os trabalhadores, desde que atendidas algumas condições, entre elas a "preservação e fortalecimento do FGTS, tendo em vista a responsabilidade do Patrimônio do Fundo em arcar com esta correção adicional".

Segundo Souza, existem dois erros gravíssimos nesse parágrafo. O primeiro é que o o governo está transferindo do caixa da União para o patrimônio do FGTS a responsabilidade do pagamento da correção.

Isso significa que a dívida será paga pelos trabalhadores, já que o patrimônio do FGTS é formado pelo saldo das 51 milhões de contas de assalariados.

O segundo e mais perigoso risco, é que essa medida vai provocar uma quebradeira no FGTS, já que o patrimônio do FGTS não tem como arcar com a correção das contas, calculada em R$ 43 bilhões por Souza.

Até junho, as 51 milhões de contas ativas do FGTS tinham um saldo de R$ 65,9 bilhões. O saldo das 17,8 milhões de contas inativas somava R$ 2,6 bilhões.

Só que esse dinheiro não está livre para ser usado. Os recursos estão todos emprestados em programas de habitação (R$ 43,1 bilhões), saneamento básico (R$ 21,6 bilhões) e infra-estrutura (R$ 5,1 bilhões).

Segundo Souza, o Fundo tem uma disponibilidade imediata de R$ 10 bilhões. "Isso não é suficiente para cobrir o rombo de R$ 43 bilhões."

Na sua opinião, ao assinar a medida, o presidente Fernando Henrique Cardoso pode estadeliberadamente" fugindo de uma dívida da União e quebrando o FGTS dos trabalhadores e dessa forma abrir brecha para uma reforma na legislação trabalhista.

"O governo sempre quis mexer no FGTS. Já pensou em transferir para o caixa do governo a multa de 40% sobre o saldo do FGTS paga ao trabalhador demitido sem justa causa. Essa é a brecha que estava faltando", afirmou.

E-mail: fabiana.futema@folha.com.br

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