Governo vai cobrar IR de poupança acima de R$ 50 mil e aliviar fundos

Atualizado às 13h03.

As aplicações na caderneta de poupança acima de R$ 50 mil serão tributadas com Imposto de Renda a partir de 2010. Será tributado apenas o que exceder tal valor, segundo o ministro Guido Mantega (Fazenda). Hoje, todas as aplicações na poupança estão isentas.

Assim, uma aplicação de R$ 70 mil pagará imposto sobre o rendimento mensal dessa diferença, nesse caso, R$ 20 mil.

O governo também vai reduzir tributos dos fundos de investimento para compensar a queda na taxa básica de juros, que afetou a rentabilidade dessas aplicações.

A mudança será feita por meio de uma medida provisória, no caso dos fundos. No caso da tributação da poupança, a mudança ainda precisa ser aprovada pelo Congresso.

De acordo com a equipe econômica, as aplicações acima de R$ 50 mil representam cerca de 1% das contas na caderneta de poupança.

Alan Marques /Folha Imagem

Presidente do BC, Henrique Meirelles, durante entrevista no Ministério da Fazenda

A cobrança do IR será feita na fonte quando o valor do rendimento for superior a R$ 7.750, considerando a Selic atual (10,25% ao ano). Caso contrário, o IR só será pago na declaração do IR do ano seguinte.

Queda no juro

A tributação da caderneta só valerá para períodos em que a taxa de juros esteja abaixo de 10,50% ao ano --e não 10,25%, como informado primeiramente por Mantega. A expectativa do mercado financeiro é que o Banco Central reduza a taxa para 9,5% já no início de junho.

O governo também informou que vai reduzir o IR de fundos de investimentos em 2009. Hoje, essa tributação varia de 22% a 15%, de acordo com o tempo de aplicação. Com isso, essas aplicações devem continuar mais atrativas que a poupança, e os bancos não serão obrigados a reduzir as taxas que cobram dos seus clientes.

O governo também vai criar um regime especial de tributação para as pessoas que têm como única fonte de renda a caderneta de poupança. Nesse caso, a tributação só vai afetar quem tem aplicações acima de R$ 850 mil, segundo o ministro.

"Mudança era necessidade"

De acordo com o governo, as mudanças têm como objetivo evitar uma migração de recursos dos fundos para a poupança. De acordo com o governo, isso poderia causar problemas na rolagem da dívida pública, cujos títulos servem de base para as aplicações dos fundos.

"Na medida em que comece a haver uma migração [para a poupança], haveria um problema especulativo e começaria a faltar recursos no mercado para empréstimos normais, vamos ter um aperto de crédito", disse o presidente do BC, Henrique Meirelles, que também participou do anúncio com Mantega.

O presidente do BC disse ainda que essa mudança elimina a restrição mais "importante e imediata" que existe hoje para a queda nas taxas de juros no Brasil. Meirelles não descartou, no entanto, que uma redução mais forte dos juros no futuro traga o problema de volta. Segundo cálculos do governo, o problema está resolvido para uma taxa Selic de até 7,5% ao ano.

"Isso elimina a restrição mais importante e imediata hoje para a queda nas taxas de juros. Mais para o futuro, poderemos atingir novamente um novo limite, por causa do rendimento mínimo da poupança, mas isso não é um problema que se coloca no momento", afirmou.

Entenda

A queda recente da taxa Selic reduziu o ganho dos fundos de investimentos, que têm como desvantagem, em relação à poupança, a tributação do IR e as taxas de administração cobradas pelos bancos.

A poupança tem rentabilidade garantida de 6% ao ano + TR (Taxa Referencial). A TR é calculada com base na média dos juros cobrados pelos bancos nos CDBs (Certificados de Depósitos Bancários). Os fundos dependem dos títulos públicos, ou privados, em que o seu administrador aplica.

O governo estudava há meses a mudança nas regras da caderneta para evitar fuga de recursos dos fundos de investimentos para a poupança.

No ano passado, a poupança perdeu competitividade para aplicações como renda fixa e CDB's (Certificados de Depósitos Bancários).

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