Associação reclama de falta de competição na telefonia fixa

O especialista em Direito Econômico da Telcomp (Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas), Jonas Antunes, cobrou nesta segunda-feira a implementação de medidas previstas em lei para incentivar a competição na telefonia fixa.

Durante audiência pública promovida pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) para debater a melhoria nas regras do setor, Antunes disse que a agência deveria aproveitar a revisão da legislação para definir, por exemplo, como se dará o compartilhamento de redes entre as operadoras e a criação de modelos de custos prevendo despesas e receitas das operadoras, o que permitirá a venda de serviços entre elas.

"Não há nenhuma novidade em relação ao estímulo à competição nesse novo pacote. Estamos tentando viabilizar esses instrumentos regulatórios mais efetivamente", afirmou.

O gerente-geral de Competição da Anatel, José Gonçalves Neto, disse que instrumentos de estímulo de competição já estão sendo implantados pela agência antes da revisão das regras da telefonia fixa. "Estamos preocupados em maximizar a competição hoje com a legislação vigente, independentemente da revisão dos contratos", completou.

Hoje e amanhã, a Anatel promove audiência pública em Brasília para discutir a revisão dos contratos de concessão das operadoras de telefonia fixa, o novo Plano Geral de Metas de Qualidade e a revisão do Plano Geral de Metas de Universalização.

Entre as melhorias propostas está a realização de pesquisa anual de qualidade com os usuários, a expansão da rede de telefonia fixa para transmissão de banda larga de pelo menos 2,5 Gbps (gigabits por segundo) em municípios com mais de 30 mil habitantes e o atendimento de comunidades quilombolas, escolas rurais e assentamentos.