25/09/2000 - 14h55

Financiamentos da Caixa podem ser prejudicados pelo FGTS

Correção do FGTS deve acabar com financiamento habitacional

Saiba quanto você pode receber da correção do FGTS

FABIANA FUTEMA
da Folha Online

Desde agosto, os recursos para financiamento para moradia da classe média estão chegando ao fim.

A decisão do presidente Fernando Henrique Cardoso de pagar a correção do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) com recursos do próprio fundo agrava ainda mais essa situação.

É que a correção das contas vai custar R$ 40 bilhões, um recurso que o FGTS não dispõe hoje.

A Caixa Econômica Federal, a maior instituição de crédito imobiliário do país, com 1,720 milhão de contratos assinados, está sem dinheiro para financiar imóveis.

De janeiro a agosto, o banco liberou R$ 4,3 bilhões em crédito imobiliário para 240 mil famílias.

Isso é mais do que todo o volume de empréstimos de 1999, quando a Caixa liberou R$ 4.050 bilhão para 246 mil mutuários.

Os mais prejudicados com a falta de dinheiro são as famílias com renda de até 12 salários mínimos (R$ 1.812), que utilizam recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para financiar a compra da moradia.

Quatro meses antes do final do ano, a Caixa já havia liberado 87,50% dos recursos disponíveis do FGTS para financiamento habitacional.

Do orçamento de R$ 2,4 bilhões deste ano, R$ 2,1 bilhões foram emprestados entre janeiro e agosto.
Só sobraram R$ 300 milhões para serem liberados de setembro a dezembro.

Para resolver esse problema, a Caixa vai pedir uma verba adiciona de R$ 1,2 bilhão na próxima reunião do Conselho Curador do FGTS.

O problema é que a reunião, que deveria ter acontecido no mês passado, foi suspensa pelo governo, que aguardava o julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) da correção do saldo do FGTS referente às perdas provocadas pelos planos Verão (janeiro de 1989) e Collor 1 (abril de 1990).

Mas o diretor de desenvolvimento urbano da Caixa, Aser Cortines, acredita que o dinheiro deva ser liberado logo.

"São recursos para a baixa renda. A reunião deve acontecer ainda este mês e não deve haver resistência para liberar dinheiro para emprestar para os trabalhadores de baixa renda'', disse Cortines.

Só que a aprovação desse recurso adicional seria proposta antes de FHC dizer que a conta da correção do FGTS seria paga com recursos do próprio fundo.

"Todos os financiamentos serão suspensos, pois o fundo não tem disponibilidade", afirmou o conselheiro técnica da CUT no Conselho Curador do FGTS, André de Souza.

A classe média, com renda superior a 12 salários mínimos, também corre o risco de ficar sem crédito imobiliário. Dos R$ 3 bilhões orçados para 2000, a Caixa já comprometeu R$ 2,2 bilhões até agosto.

Isso significa que sobraram R$ 850 milhões para serem emprestados até dezembro.

Para essa fatia da população, a Caixa já começou a adotar uma série de medidas para normalizar o crédito.

Uma delas, foi a substituição da carta de crédito Caixa pelo Poupanção no mês passado para financiamento de usados.

Com essa medida, a Caixa conseguiu adiar por 12 meses a liberação de crédito para financiamento de usados e de quebra ainda cria uma reserva, formada pela poupança dos próprios mutuários.

Pelas regras do Poupanção, o interessado no financiamento de imóvel usado terá de fazer uma poupança de 12 meses para ter direito à liberação do crédito. Depois desse prazo, os depósitos -equivalentes ao valor da prestação- ficarão presos por mais 24 meses.

Isso significa que o mutuário só poderá sacar o seu dinheiro depois de 36 meses e em apenas duas condições: quitação ou amortização do saldo devedor.

"Tivemos que suspender o financiamento de usados. Não havia mais dinheiro. O financiamento imediato só será para imóveis novos, que estimulam o crescimento da economia'', contou Cortines.

A outra mudança, a ser implantada em outubro, prevê a substituição da carta de crédito Caixa pelo SFI (Sistema de Financiamento Imobiliário) na compra de imóveis novos.

Para Cortines, o SFI é a única saída para garantir o crédito imobiliário para a classe média.

'Acabou o dinheiro para o financiamento. A única forma de voltar a liberar crédito imobiliário é buscando recursos no mercado, estimulando a criação do mercado secundário'', disse.

No SFI, há a substituição da hipoteca pela alienação fiduciária nos novos contratos de financiamento habitacional.

Dessa forma, o mutuário só recebe a posse do imóvel na quitação do contrato. Antes disso, o imóvel fica alienado.

Outro ponto considerado desvantajoso pelos mutuários é que a retomada de imóveis dos inadimplentes fica mais fácil.

No SFI, se o mutuário ficar inadimplente por três meses perde o imóvel. Nas regras atuais, a retomada do imóvel pode leva em média 10 anos.

"O SFI acaba com o risco legal que existe hoje nos financiamentos. A inadimplência será quase zero. Ninguém investe em crédito imobiliário porque o inadimplente pode entrar uma ação na Justiça e ficar anos sem pagar nada e sem perder o imóvel'', alertou o diretor financeiro da Caixa, Valdery Albuquerque.

E-mail: fabiana.futema@folha.com.br

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