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Anatel diz que vai reprimir cobrança abusiva do ponto extra
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da Folha Online, em Brasília
O presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Ronaldo Sardenberg, disse nesta quarta-feira que a agência vai reprimir qualquer cobrança abusiva do ponto extra por parte das empresas de TV por assinatura. Ele lembrou, porém, que existe uma liminar suspendendo a proibição da cobrança e que a agência só poderá agir quando a Justiça se pronunciar.
"Evidentemente, se houver abuso, haverá uma infração à ordem econômica que gerará consequência. Tem que esperar que passe pela Justiça para depois começar a entrar nesse tipo de manifestação", afirmou.
Em abril, após mais de 10 meses de discussão, a Anatel proibiu a cobrança pelo ponto extra de TV por assinatura, permitindo às empresas cobrarem apenas pela instalação e manutenção do aparelho. Na época, Sardenberg chegou a dizer que, com a publicação da decisão, a liminar cairia automaticamente.
As empresas, porém, continuaram cobrando pelo serviço, dizendo que a liminar ainda está em vigor. Em entrevista à Folha desta quinta-feira, o presidente da ABTA (Associação Brasileira das Empresas de TV por Assinatura) disse que o juiz deve se pronunciar em uma semana, mas que, mesmo se a liminar cair, a associação moverá nova ação.
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Se isso acontecesse em Portugal, viraria piada de "português": não podem cobrar pelo ponto extra, mas... mas, podem cobrar pelo aluguel do equipamento..."
Esse pessoal da Anatel deve estar se achando 'os reis da cocada preta' depois de impedir que as empresas de TV por assinatura cobrem pelo ponto extra!
Será que eles acham que não há "vida inteligente" fora da Anatel?
Brincadeira!!
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Não acredito que alguém consiga apoiar esta idéia de cobrar por um mísero ponto adicional.
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