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29/10/2002
-
13h39
da Folha Online, em Brasília
O governo federal poderá autorizar novos gastos dos ministérios em razão das receitas extraordinárias que estão entrando no caixa da Receita Federal. A informação é do secretário do Tesouro Nacional, Eduardo Guardia.
Segundo ele, como o superávit primário (economia para pagamento de juros) do governo central (Tesouro, BC e Previdência) para o ano está praticamente cumprido, se essas receitas se confirmarem, não há motivos para a retenção dos recursos.
Até setembro, o governo central alcançou um superávit primário de R$ 29,968 bilhões, quando a meta prevista na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), para o ano todo, é de uma economia de R$ 30,7 bilhões.
Nesse ano, a Receita teve uma arrecadação extra de R$ 14,1 bilhões, até setembro, em razão dos pagamentos de débitos em atraso por parte de fundos de pensão e outras empresas. A Medida Provisória 66, que deu aos contribuintes a oportunidade de terem anistia de multa e juros se quitassem suas dívidas, teve o prazo prorrogado.
Agora, as empresas que têm dívida com a Receita ou INSS têm até o dia 29 de novembro para efetuarem o pagamento com a mesma anistia. Com isso, a expectativa é de aumento da arrecadação, o que será revertido na ampliação dos gastos públicos.
Segundo Guardia, a liberação virá na forma de ampliação do limite financeiro.
O limite financeiro estabelece exatamente o que os ministérios podem pagar neste ano. Já o limite orçamentário define o que pode ser empenhado, ou seja, contratado, mas que o pagamento poderá ocorrer até mesmo no próximo ano. Ao ampliar o limite financeiro, o secretário disse que o governo estará reduzindo restos a pagar e diminuindo a pressão sobre o orçamento do próximo ano.
No início do ano, em fevereiro, o governo cortou o limite de gastos do orçamento em R$ 12 bilhões. Ao longo do ano, foram sendo feitos ajustes e liberações de parte desses recursos. Em setembro, foram liberados R$ 1,5 bilhão de gastos, e no início de outubro, mais R$ 1,577 bilhão.
Receitas extras poderão resultar em novas liberações de gastos
SANDRA MANFRINIda Folha Online, em Brasília
O governo federal poderá autorizar novos gastos dos ministérios em razão das receitas extraordinárias que estão entrando no caixa da Receita Federal. A informação é do secretário do Tesouro Nacional, Eduardo Guardia.
Segundo ele, como o superávit primário (economia para pagamento de juros) do governo central (Tesouro, BC e Previdência) para o ano está praticamente cumprido, se essas receitas se confirmarem, não há motivos para a retenção dos recursos.
Até setembro, o governo central alcançou um superávit primário de R$ 29,968 bilhões, quando a meta prevista na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), para o ano todo, é de uma economia de R$ 30,7 bilhões.
Nesse ano, a Receita teve uma arrecadação extra de R$ 14,1 bilhões, até setembro, em razão dos pagamentos de débitos em atraso por parte de fundos de pensão e outras empresas. A Medida Provisória 66, que deu aos contribuintes a oportunidade de terem anistia de multa e juros se quitassem suas dívidas, teve o prazo prorrogado.
Agora, as empresas que têm dívida com a Receita ou INSS têm até o dia 29 de novembro para efetuarem o pagamento com a mesma anistia. Com isso, a expectativa é de aumento da arrecadação, o que será revertido na ampliação dos gastos públicos.
Segundo Guardia, a liberação virá na forma de ampliação do limite financeiro.
O limite financeiro estabelece exatamente o que os ministérios podem pagar neste ano. Já o limite orçamentário define o que pode ser empenhado, ou seja, contratado, mas que o pagamento poderá ocorrer até mesmo no próximo ano. Ao ampliar o limite financeiro, o secretário disse que o governo estará reduzindo restos a pagar e diminuindo a pressão sobre o orçamento do próximo ano.
No início do ano, em fevereiro, o governo cortou o limite de gastos do orçamento em R$ 12 bilhões. Ao longo do ano, foram sendo feitos ajustes e liberações de parte desses recursos. Em setembro, foram liberados R$ 1,5 bilhão de gastos, e no início de outubro, mais R$ 1,577 bilhão.
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