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29/10/2002
-
18h12
da Folha Online
A Abrapp (Associação Brasileira das Entidades de Previdência Complementar) quer renegociar com o governo Fernando Henrique Cardoso pontos considerados pendentes para o setor, como a cobrança de Imposto de Renda sobre a fase de capitalização da poupança dos participantes e sobre a carteira imobiliária.
Segundo o presidente da Abrapp, Fernando Pimentel, os dois pontos devem ser resolvidos ainda na atual gestão. Ele disse que não existe a necessidade de resolver essa pendência com o futuro presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
''Essa é uma questão tão lógica que não faz sentido esperar por 2003 para ser resolvida. Queremos solucionar essas pendências ainda neste governo."
Pimentel disse que a isenção do IR sobre a fase de capialização e sobre a carteira imobiliária pode ser concedida por meio de MP (medida provisória).
A Abrapp vai procurar a Receita Federal e a SPC (Secretaria de
Previdência Complementar) para discutir o fim das duas cobranças, considerada como bi-tributação pela entidade.
A MP publicada ontem, que concede anistia fiscal sobre o PIS/Cofins para a carteira imobiliária dos fundos de pensão não atende totalmente às reivindicações dos fundos de pensão. Pela MP, os fundos que aderirem até 30 de novembro ao acordo, terão anistia de juros e multas.
''Queremos um tratamento de igualdade para a tributação da carteira imobiliária. Esse tratamento tem de ser o mesmo já concedido para as carteiras de renda fixa e variável'', disse Pimentel, referindo-se ao RET (Regime Especial de Tributação) dado para os fundos que aderiram ao acordo de pagamento atrasado do Imposto de Renda nã0-recolhido nos últimos 18 anos.
Veja também o especial Governo Lula
Fundos de pensão evitam deixar para renegociar IR com Lula
FABIANA FUTEMAda Folha Online
A Abrapp (Associação Brasileira das Entidades de Previdência Complementar) quer renegociar com o governo Fernando Henrique Cardoso pontos considerados pendentes para o setor, como a cobrança de Imposto de Renda sobre a fase de capitalização da poupança dos participantes e sobre a carteira imobiliária.
Segundo o presidente da Abrapp, Fernando Pimentel, os dois pontos devem ser resolvidos ainda na atual gestão. Ele disse que não existe a necessidade de resolver essa pendência com o futuro presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
''Essa é uma questão tão lógica que não faz sentido esperar por 2003 para ser resolvida. Queremos solucionar essas pendências ainda neste governo."
Pimentel disse que a isenção do IR sobre a fase de capialização e sobre a carteira imobiliária pode ser concedida por meio de MP (medida provisória).
A Abrapp vai procurar a Receita Federal e a SPC (Secretaria de
Previdência Complementar) para discutir o fim das duas cobranças, considerada como bi-tributação pela entidade.
A MP publicada ontem, que concede anistia fiscal sobre o PIS/Cofins para a carteira imobiliária dos fundos de pensão não atende totalmente às reivindicações dos fundos de pensão. Pela MP, os fundos que aderirem até 30 de novembro ao acordo, terão anistia de juros e multas.
''Queremos um tratamento de igualdade para a tributação da carteira imobiliária. Esse tratamento tem de ser o mesmo já concedido para as carteiras de renda fixa e variável'', disse Pimentel, referindo-se ao RET (Regime Especial de Tributação) dado para os fundos que aderiram ao acordo de pagamento atrasado do Imposto de Renda nã0-recolhido nos últimos 18 anos.
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