Obama propõe reforma de regulação financeira e agência de proteção ao consumidor

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, apresentou nesta quarta-feira sua proposta de reforma do sistema regulatório financeiro do país. A proposta, que vai agora ao Congresso, reorganiza os papéis de algumas das agências de regulação do mercado financeiro, a fim de reforçar a supervisão do governo. Além disso, a proposta deve endurecer os padrões de controle de grandes empresas financeiras e criar uma nova agência dedicada a proteger os consumidores.

"Não escolhemos como essa crise começou. Mas temos uma escolha sobre o legado que essa crise vai deixar", afirmou o presidente americano. "Minha administração propõe hoje uma ampla reforma no sistema regulatório financeiro, uma transformação em escala não vista desde as reformas que se seguiram à Grande Depressão" dos anos 30, afirmou.

O presidente propôs a eliminação do OTS (Escritório de Supervisão Econômica, na sigla em inglês), fundindo-o com o OCC (Escritório do Controlador da Moeda, na sigla em inglês). O plano de eliminar o OTS tem circulado há meses devido a seu papel no caso da seguradora AIG (American International Group), que sofreu prejuízos bilionários e precisou de cerca de US$ 180 bilhões em ajuda do governo para não quebrar.

Haraz N. Ghanbari/AP

Segundo Barack Obama, proposta prevê estrutura na qual os mercados financeiros possam funcionar de forma livre e justa

Obama ainda propôs a criação de uma nova agência de vigilância para proteger os consumidores de "hipotecas, cartões de crédito e outros produtos financeiros enganosos ou perigosos".

A nova agência assumiria alguns dos poderes que hoje ficam a cargo do Fed (Federal Reserve, o BC americano). "A atual crise não é apenas o resultado de decisões feitas pelas mais poderosas empresas financeiras; ela é também o resultado de decisões tomadas por americanos comuns, de adquirir cartões de crédito, levar para casa empréstimos e assumir outras obrigações financeiras."

Obama ainda disse que a reforma, que quer ver completada neste ano, inclui a concessão de mais poderes ao Fed para fiscalizar instituições financeiras que possam colocar em risco o sistema financeiro como um todo, caso quebrem.

"Buscamos criar uma estrutura na qual os mercados financeiros possam realmente funcionar de forma livre e justa, sem a fragilidade na qual os ciclos normais de negócios acarretam o risco de um colapso financeiro", diz o texto.

O documento com a proposta, de 85 páginas, diz: "Precisamos agir agora para restaurar a confiança em nosso sistema financeiro (...) Precisamos construir um novo fundamento para a regulação e a supervisão financeiras que seja mais simples e mais efetivamente garantido, que proteja consumidores e investidores, que recompense a inovação e que seja capaz de se adaptar e evoluir com as mudanças no mercado financeiro".

Obama reconheceu que a proposta deve gerar controvérsia. "Sempre houve uma tensão entre aqueles que depositam sua fé na mão invisível do mercado e aqueles que confiam mais na mão condutora do governo. Essa tensão não é ruim (...) Temos de reconhecer que o livre mercado é a mais poderosa força geradora de nossa prosperidade --mas isso não é um passe livre para ignorar as consequencias de nossas ações."