Operadoras de telefonia do TO vão ressarcir clientes por cobranças indevidas

Operadoras de telefonia fixa e móvel do Tocantins se comprometeram, após reunião com órgãos de defesa do consumidor realizada em Palmas, a devolver aos consumidores, em dobro, valores pagos por serviços não solicitados.

O Ministério da Justiça informou, em nota, que a situação será avaliada pelo Procon de Tocantins, que fiscalizará a conduta das empresas nos próximos 15 dias.

Segundo o DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor), órgão ligado ao ministério, a empresa Claro é líder no ranking de telefonia móvel, com 362 denúncias por cobranças indevidas. Em segundo lugar aparece a Oi (Brasil Telecom), com 354 reclamações, seguida pela Vivo (343). Em telefonia fixa, a campeã é a Oi (Brasil Telecom), com 1.652, segundo dados são do Procon de Tocantins.

Entre os serviços cobrados sem a autorização dos clientes estão: o plano pluri (Brasil Telecom), Internet BR Turbo (também da Brasil Telecom), Club Dance (Claro), jogos e aplicações (Vivo) e publicação de anúncio na lista telefônica (Listel).

"No caso de pagamento de cobranças indevidas, a devolução deve ser feita em dobro. É indiscutível", explica o diretor do DPDC, Ricardo Morishita, que pede para que todos os consumidores do Brasil ficam atentos e denunciem a prática.

Tal garantia está no Código de Defesa do Consumidor (artigo 42) e em duas resoluções da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) --a 426 de 2005 e a 477 de 2007.