Procuradoria denuncia 18 por fraude que favorecia frigoríficos

O Ministério Público Federal em Rondônia denunciou hoje à Justiça Federal 18 pessoas investigadas na Operação Abate, deflagrada na semana passada. O MPF e a Polícia Federal descobriram uma organização criminosa na Superintendência Federal de Agricultura em Rondônia, com objetivo de favorecer frigoríficos, laticínio e curtume.

Os denunciados são servidores da superintendência, empresários e funcionários de frigoríficos, laticínio e curtume. Se condenados, eles podem cumprir penas de, no mínimo, cinco anos de prisão

De acordo com informações do MPF, o grupo agia por meio de omissões na fiscalização, sumiço de documentos contrários aos interesses das empresas protegidas, simulação de vistorias, entre outras práticas.

Os envolvidos podem responder pelos crimes de falsidade ideológica, advocacia administrativa (patrocinar interesse privado perante a administração pública), prevaricação, corrupção ativa ou passiva, concussão (exigir pagamento de vantagens indevidas), condescendência criminosa, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, dentre outros.

Segundo a denúncia do Ministério Público, o frigorífico Cear, atual Quatro Marcos, da cidade de Ariquemes, conseguiu aprovação de seu projeto de construção e autorização para funcionamento de maneira ilícita. Já o frigorífico Amazon Meat ou Santa Marina, também de Ariquemes, apresentava não conformidades, mas os fiscais tiveram ordens de seus superiores para não multar, autuar, lacrar ou adotar qualquer outra providência que prejudicasse a empresa.

Da mesma forma, o frigorífico Margen, de Ariquemes, não tinha condições para exportar carne e mesmo assim recebeu autorização para exportação. O Frigorífico JBS Friboi, de Porto Velho, segundo a Procuradoria, aumentava artificialmente o peso da carne acrescentando água ao produto na câmara de resfriamento, através da instalação de bicos aspersores.

Segundo o MPF, os pagamentos dos frigoríficos aos servidores da SFA que faziam parte do esquema de corrupção eram feitos por cheques, depósitos em dinheiro e DOCs. Um dos servidores recebeu mais de R$ 368 mil nos anos de 2007 e 2008 e outro usava um celular que pertencia a um dos frigoríficos. Os fiscais acusados deixavam guias de transporte e autorizações para abate assinados em branco.

Atuação

Segundo o MPF, embora o grupo tivesse atuação preponderante no favorecimento a empresas frigoríficas, o laticínio Três Marias e o Curtume Nossa Senhora Aparecida, ambos de Ouro Preto D'Oeste, também foram beneficiados.

De acordo com a denúncia, no primeiro caso, as amostras de queijo para análise de qualidade eram escolhidas previamente, assegurando-se que estariam higienizadas e seriam aprovadas nos testes. Já o curtume, pertencente ao Grupo Bihl, de Mato Grosso, obteve de forma ilícita aprovação de projeto de instalação e autorização para funcionamento. O MPF destaca na denúncia que "vários crimes foram cometidos para mantê-lo funcionando regularmente e até para eliminar possíveis empresas concorrentes".

Um frigorífico de pescado, Frigopeixe, localizado em Ariquemes, também teria sido favorecido. Entre outras práticas, carregamentos apreendidos por órgãos ambientais eram liberados pela intervenção dos servidores da superintendência.

Segundo o MPF, os servidores que contrariavam os interesses do grupo eram perseguidos e retaliados, sendo que pelo menos três foram ameaçados de morte.

A denúncia foi subscrita pelos procuradores da República Reginaldo Pereira da Trindade, Ercias Rodrigues de Sousa, Heitor Alves Soares, Lucyana M. P. Affonso de Luca e Nádia Simas Souza.

Entre os denunciados pelo MPF estão nove funcionários da SFA, dois da Frigopeixe, um do Laticínio Três Marias, cinco do Curtume Nossa Senhora Aparecida e um do frigorífico Margen.

Os envolvidos não se manifestaram sobre a denúncia da Procuradoria. Durante a operação, todos negaram irregularidades.