Governo dos EUA envia proposta de agência de proteção ao consumidor

O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos informou nesta terça-feira que o governo do presidente americano, Barack Obama, enviou hoje ao Congresso o projeto de criação da Agência de Proteção Financeira do Consumidor. A proposta foi apresentada por Obama no último dia 17, quando foi anunciada também a proposta de reforma do sistema regulatório financeiro do país.

"Essa nova agência será dedicada a proteger as famílias americanas quando tomarem empréstimos ou utilizaram algum outro produto ou serviço financeiro, e terá a missão de promover o acesso e proteger os consumidores de práticas inescrupulosas no mercado", diz o comunicado divulgado na página do Tesouro na internet.

A proposta cria uma agência para promover "transparência, simplicidade, tratamento justo, responsabilidade e acesso --estabelecendo o marco para o esforço de reformar os fundamentos de nosso sistema de regulação financeira", acrescenta a nota.

"Essa agência terá apenas uma missão --proteger os consumidores-- e terá autoridade e responsabilidade de garantir que as regulamentações para proteger o consumidor sejam justas e observadas com vigor", disse o secretário do Tesouro, Timothy Geithner, segundo o comunicado.

Segundo ele, ao consolidar a tarefa de proteger o consumidor em uma única agência, o governo irá reduzir as lacunas na supervisão federal, além de oferecer informações mais claras aos consumidores e promover uma "regulamentação mais consistente em todo o sistema".

A nova agência assumiria alguns dos poderes que hoje ficam a cargo do Fed (Federal Reserve, o BC americano). No dia em que fez o anúncio da proposta, Obama disse que a atual crise "não é apenas o resultado de decisões feitas pelas mais poderosas empresas financeiras; ela é também o resultado de decisões tomadas por americanos comuns, de adquirir cartões de crédito, levar para casa empréstimos e assumir outras obrigações financeiras".

Abusos

No último dia 20, Obama disse que os abusos sofridos pelos consumidores foram uma das causas da atual crise e que "não tem dúvidas" de que o colapso da supervisão gerou abusos generalizados no sistema financeiro, com resultados "desastrosos".

Obama indicou que a crise foi causada em parte pelos americanos que assumiram dívidas que não podiam pagar, "mas também há milhões que assinaram contratos que nem sempre entendiam, oferecidos por agentes que nem sempre diziam a verdade".

O presidente indicou que "não é coincidência que a falta de proteção ao consumidor tenha levado aos abusos: a falta de normas para impedir práticas financeiras enganosas levou aos abusos contra os consumidores". A agência vai aplicar novos regulamentos para que as empresas concorram com produtos que os consumidores realmente necessitem e com normas que possam compreender. "Esses contratos ridículos, com páginas que ninguém consegue entender, serão uma coisa do passado", afirmou.