CMN amplia operações de agências e bancos de desenvolvimento estaduais

O CMN (Conselho Monetário Nacional) aumentou o número de operações que podem ser realizadas por agências de fomento e bancos de desenvolvimento estaduais.

No caso das agências, passa a ser permitida a realização de operações de câmbio e de arrendamento mercantil (leasing), desde que autorizadas pelo Banco Central.

Elas também poderão fazer financiamentos a empreendimentos de natureza profissional, comercial ou industrial, de pequeno porte, inclusive com pessoas físicas.

Além disso, as agências de fomento poderão realizar operações de "swap" exclusivamente para proteção de posições próprias, e captar recursos de fundos e programas oficiais, como FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) e FGTS.

Bancos de desenvolvimento

Em relação aos bancos de desenvolvimento, esses poderão a partir de agora realizar operações de leasing com recursos de instituições financeiras públicas federais de desenvolvimento. Também podem constituir garantias compatíveis com a exposição ao risco assumida em suas operações de crédito

"Isso permitirá a utilização de novas modalidades de garantia, mais condizentes com as necessidades das linhas de crédito das instituições nacionais e internacionais de desenvolvimento", diz o CMN em nota.

Tanto no caso das agências como dos bancos, para poder captar recursos no exterior, a instituição deve ter classificação de risco --em pelo menos uma agência internacional--correspondente a grau de investimento ou igual àquela obtida pela União.

Há hoje no Brasil 12 agências estaduais de fomento e três bancos de desenvolvimento regionais: BRDE (Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul), que atua nos três estados da região Sul; Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais; e Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo.