Mistura de lições do passado e inovações, real faz 15 anos como moeda forte

O real, implantado como a parte mais importante do Plano Real, faz hoje 15 anos. No dia 1º de julho de 1994 o país começou o uso, em substituição ao cruzeiro real, no que foi na época a maior troca de moeda em circulação da história --depois suplantada pela implantação do euro, em 2002.

A mistura das lições do passado --obtidas com uma série de planos fracassados-- e de técnicas econômicas nunca usadas antes no país --como a desvinculação de receitas do governo e a desindexação-- fizeram com que o plano econômico tivesse sucesso e trouxesse a estabilidade econômica que, hoje, é fundamental para o país enfrentar a crise econômica global.

A entrada em circulação do real foi o passo final do Plano Real, que entrou em vigor em fevereiro do mesmo ano. Sua missão principal parecia inglória à época: eliminar a hiperinflação. Em junho de 1994, o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) bateu em 47,43% ao mês, e estava em ritmo ascendente. Algo impensável nos dias de hoje, quando o mesmo índice subiu 0,47% na sua última leitura, de maio, e causa calafrios na equipe econômica quando ameaça passar dos 5% ao ano.

Se olhado pelo prisma mais importante, o da combate à inflação, o Plano Real foi um sucesso. Já em julho de 1994 o IPCA caiu para 6,84%, e para 1,86% em agosto. A partir daí, seu ponto mais alto foi 3,02% em novembro do mesmo ano. E desde o primeiro trimestre de 2003 não apresenta uma variação mensal positiva acima dos 1%.

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Fernando Henrique Cardoso era ministro da Fazenda na implantação do Plano Real, em fevereiro de 1994; o sucesso do plano o levou ser presidente do país entre 1995 e 2002.

Para o economista Alcides Leite, professor da Trevisan Escola de Negócios, os passos decisivos para que o Plano Real deslanchasse foram tomadas nos meses anteriores à mudança da moeda: a criação do FSE (Fundo Social de Emergência), a atual DRU (Desvinculação das Receitas da União), e a implantação da URV (Unidade Real de Valor).

A missão da FSE, que também se chamou FEF (Fundo de Estabilização Fiscal), era permitir ao Executivo dispor livremente de 20% da receita dos principais tributos, sem as vinculações impostas pela Constituição. O objetivo era dar uma folga às contas públicas, que seriam atingidas pelo fim da inflação. Já a URV tinha como meta dar um valor de referência aos produtos que seria mantida na nova moeda, de modo que não fosse necessário corrigir preços depois da mudança.

"Isso [a URV] foi muito bem elaborado. A grande sacada do Plano Real foi criar um ajuste de preços que variava conforme o dólar sem dolarizar a moeda, como fizeram outros países", disse o economista. "Com isso, conseguiu alinhar todos os preços em um só movimento, a do URV."

Com a URV, também houve a eliminação de indexadores, o que quebrou a "inércia inflacionária", segundo o vice-presidente do Corecon-SP (Conselho Regional de Economia de São Paulo), Manuel Enriquez Garcia. "Isso permitiu o planejamento dos gastos, o que é fundamental para equilibrar a economia."

Porém, o fim da inflação trazia problemas para as contas públicas, o que era previsto pelos formuladores do Plano Real, e para o sistema bancário, o que não era previsto.

"Toda estabilização leva a um desequilíbrio fiscal, já que as receitas são indexadas, enquanto as despesas não. Então bastava um atraso de um mês no pagamento de uma obra ou de salários para equilibrar tudo. Esse benefício some com a inflação estabilizada", explica Alcides Leite.

O FEF ajudou o governo a manter as contas em ordem neste período, embora não tivesse sido suficiente. "Por alguns anos o governo foi sustentado pelo dinheiro das privatizações e pelos juros altos, mas uma hora não foi mais possível segurar", disse o economista.

A conta estourou em janeiro de 1999, quando houve a maxidesvalorização do real, no que é considerado o ponto mais crítico da história da moeda brasileira. "Estávamos sem reservas, com forte importação, juros altos e sem investimento estrangeiro porque estavam com medo dos países emergentes por causa das crises na Ásia e na Rússia. Teve quem temesse pelo fim do real. A sorte foi que a população não pressionou a demanda", explicou Leite.

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O Plano Real levou vários bancos a terem dificuldades, entre eles o Econômico, que era controlado por Ângelo Calmon de Sá (foto).

Os bancos também se beneficiavam, já que seus erros de gestão eram facilmente acobertados pela inflação. Com a estabilização econômica, vários deles se viram descobertos. "Esse foi um efeito colateral que não foi previsto pelos formuladores do plano, e a fiscalização bancária na época era muito deficiente para descobrir antes", disse Garcia, do Corecon-SP.

Para resolver o problema, o governo criou aquela que foi uma das instituições mais controversas deste período: o Proer (Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional). Para sanear o sistema bancário, o programa gastou à época cerca de R$ 30 bilhões. Se por um lado premiou a má gestão dos bancos, por outro garantiu que o sistema financeiro do país não quebrasse. "A partir do Proer, a fiscalização avançou, com uma maior preponderância do Banco Central, e agora temos um sistema mais sólido", apontou Garcia.

O problema nos bancos, segundo Garcia, atrasou por algum tempo a implantação do regime de metas de inflação, utilizada até hoje no país. Também havia dúvidas sobre como as metas seriam vistas pela população --poderia, por exemplo, serem entendidas como um patamar preestabelecido, o que atrapalharia o seu cumprimento. Ela entrou em vigor apenas em 1996.

Além da demora na implantação do regime de metas de inflação e a descoberta tardia dos problemas nos bancos, o erro mais importante no Plano Real, segundo os economistas, foi ter implantado o regime de câmbio fixo, segurando artificialmente a cotação do dólar em R$ 1.

"O próprio FHC [ministro da Fazenda durante a criação do Plano Real e presidente nos oito anos seguintes] reconhece que o principal erro foi não ter deixado o câmbio flutuante", diz Alcides Leite. "Mas, naquela época, segurar o dólar era importante para aumentar as importações e impedir que não houvesse oferta de produtos."

"Alguns acharam que a inflação chegaria se não fosse o câmbio fixo, porque no flutuante o dólar dispararia e os preços subiriam junto. Demorou para que os economistas se adaptassem a essa nova situação", explicou Garcia.

Para o vice-presidente do Corecon-SP, o legado atual do Plano Real, além da inflação em níveis aceitáveis, é a estabilização econômica. "Agora temos a consolidação do plano com a estabilização da economia, que já experimentamos há alguns anos", disse. "O fato de estarmos bem agora durante a crise, ou ao menos melhor que a maioria dos países, é resultado dos instrumentos criados pelo Plano Real."