Regra de reajuste do setor elétrico é alvo de críticas

As regras de reajuste tarifário das companhias de energia no Brasil têm sido apontadas como exemplares para a segurança das concessionárias, mas, sob a perspectiva dos consumidores, o modelo tem se revelado incapaz de enxergar a realidade econômica.

"A situação é de descasamento. Reajuste de dois dígitos numa economia [com inflação] de um dígito. Tem dígito sobrando", diz Tomás Vio, diretor da Owens-Illinois do Brasil, maior fabricante de embalagens de vidro do país. Segundo ele, é impossível neste momento uma indústria repassar reajustes dessa magnitude.

Embora as regras tornem atrativos os investimentos em energia, o modelo tem sido pesado para o setor produtivo. A energia é parte de um produto, assim como o minério ou o polímero. Custo excessivo representa perda de capacidade competitiva.

O próprio diretor-geral da Aneel (responsável por autorizar os reajustes das companhias de energia), Nelson Hubner, lançou dúvidas sobre o atual adequação do modelo de reajuste tarifário. Ele já defendeu a revisão da metodologia, sem especificar como. Também criticou o peso do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), principal tributo estadual, na tarifa de energia.

Para Ricardo Lima, presidente da Abrace (Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres), os reajustes, embora pesados, atendem a regras de contrato, o que é positivo juridicamente.

Mas há espaço, afirma Lima, para reduzir o custo final da energia para o consumidor a partir de uma revisão completa dos encargos, hoje pendurados na tarifa. O peso dessa conta supera R$ 12 bilhões por ano. "Manter os contratos é essencial, mas o fato é que a energia aqui é uma das mais caras do mundo. Encargos e tributos representam 51,6% da tarifa. É muita coisa", afirma.