Entra em vigor programa para formalizar trabalhadores autônomos

Atualizado às 10h04.

Os trabalhadores autônomos que estão na informalidade podem aderir a partir desta quarta-feira (1º) ao programa do microempreendedor individual.

No programa, o trabalhador irá pagar uma contribuição mensal única que varia de R$ 52,15 a R$ 57,15, de acordo com a sua área de atuação. Em troca, poderá tirar um CNPJ e terá direito aos seguintes benefícios do INSS: salário-maternidade, auxílio-doença, aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez e sua família fica protegida com pensão por morte e auxílio-reclusão.

Podem fazer parte do programa os profissionais com renda mensal de até R$ 3.000 (R$ 36 mil por ano). A expectativa do governo é atrair profissionais como feirantes, camelôs, vendedores ambulantes, manicures, cabeleireiros e eletricistas.

O processo de formalização é gratuito e será feito somente por meio da internet, no Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br).

De acordo com o Ministério da Previdência, no site, o empresário individual obterá, no ato da formalização, o seu CNPJ, seu cadastro na Junta Comercial e sua inscrição no INSS.

Não podem optar pelo programa os profissionais que possuem mais de uma empresa. Outra limitação é que o trabalhador pode ter, no máximo, um empregado contratado.

Contribuição

A contribuição varia de acordo com a área de atuação: R$ 52,15 para o comércio ou indústria; R$ 56,15 para o prestador de serviços; e R$ 57,15 para atividade mista (comércio ou indústria e prestação de serviços).

Essa contribuição inclui todos os impostos federais, estaduais, municipais e a contribuição para a Previdência Social. O cálculo é a soma dos R$ 51,15 (11% do salário mínimo) destinados ao INSS mais R$ 1 de ICMS e R$ 5 de ISS.

De acordo com o Ministério da Previdência, o novo sistema permitirá que 11 milhões de pessoas que trabalham por conta própria em pequenos negócios ou na prestação de serviços saiam da informalidade.