Bancos públicos terão de reduzir juros para crédito com recursos do FAT

Os bancos públicos que realizam empréstimos com recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) terão de reduzir as taxas de juros cobradas nos empréstimos do Proger (Programa de Geração de Emprego, Trabalho e Renda).

O Ministério do Trabalho apresentou hoje uma proposta para reduzir em cerca de 50% o "spread" máximo cobrado por essas instituições. O "spread" é a parcela da taxa de juro que embute o lucro do banco, a taxa de inadimplência, os impostos e outros custos.

Com isso, a taxa final ao consumidor, que hoje varia de 0,73% a 0,98% ao mês --de acordo com a linha de crédito-- vai ficar entre 0,61% e 0,69% ao mês.

A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Conselho Deliberativo do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), que se reúne na próxima terça-feira (7).

Os juros dessas linhas são formados pela TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), que foi reduzida nesta semana de 6,25% para 6% ao ano, mais o "spread", que hoje varia de 3% a 6% ao ano. Agora, o "spread" máximo vai variar de 1,5% a 2,5% ao ano.

Excesso de lucro

De acordo com o ministro Carlos Lupi (Trabalho) a redução será possível porque os bancos públicos embutiam nos juros dois custos que não existem. O primeiro é a inadimplência, já que existe um fundo de aval que garante risco zero para até 80% dos empréstimos. O segundo é o custo do compulsório, que também não existe nesse caso.

Segundo o ministro, somente agora o governo descobriu que os bancos públicos estavam tendo esse ganho adicional.

"É um excesso de 'prática bancária'. O banco tinha excessivo zelo pelo seu lucro", disse o ministro.

As linhas do Proger permitem o financiamento de pessoas físicas e pequenos empresários para implantação, reforma, modernização e compra de máquinas e equipamentos para os seus negócios.

A redução de juros inclui as linhas Proger Urbano (para profissionais liberais e microempresas e cooperativas), Proger Turismo Investimento, FAT Empreendedor Popular e Proger Professor.