Sonegação de ICMS não explica todo o aumento de arrecadação, dizem empresas

Representantes da indústria, do atacado e do varejo admitem que a substituição tributária diminui a sonegação fiscal, mas entendem que há também outras razões para explicar os quase R$ 3 bilhões extras que entraram no caixa do Estado de maio de 2008 a abril deste ano.

Entre elas, citam a cobrança de ICMS também sobre os estoques, o fato de as pequenas empresas (que recolhiam alíquota menor no Simples) passarem a pagar o mesmo percentual que os demais contribuintes e distorções no cálculo do imposto que as empresas são obrigadas a pagar.

A substituição tributária eleva a arrecadação pelo combate à informalidade, diz Hélcio Honda, diretor do departamento jurídico da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo). "Mas não é só isso. Agora há recolhimento de ICMS sobre estoques, e microempresas que estavam no Simples não têm mais o benefício de pagar alíquota menor."

Para ele, a Fazenda paulista precisa fazer ajustes em alguns produtos, já que o cálculo usado para cobrar o imposto leva em conta uma margem de valor agregado (usada para calcular antecipadamente o valor do imposto) que pode não corresponder à realidade. "Aos poucos a Fazenda paulista vem corrigindo essas distorções", diz.

Abram Szajman, presidente da Fecomercio SP (Federação do Comércio do Estado de São Paulo), afirma que parte dos R$ 3 bilhões é resultado do combate à sonegação, mas não concorda que só esse argumento usado pela Fazenda explique o incremento na arrecadação.

"Setor dinâmico"

"O comércio é um setor dinâmico, que faz descontos, promoções e liquidações para sobreviver e atrair o consumidor. Mas o imposto pago nem sempre foi calculado com base nesse preço menor que está sendo oferecido ao consumidor", diz Szajman. "Se o recolhimento foi feito sobre um preço maior, o setor está pagando mais imposto do que deveria, o que justifica, em parte, o aumento de arrecadação verificado."

Para Romeu Bueno de Camargo, assessor jurídico da Fecomercio SP, apesar de todas as discussões para ajustar e corrigir os índices estabelecidos pela Fazenda paulista para fazer a cobrança do ICMS no regime de substituição tributária, ainda há distorções que prejudicam o comércio e a indústria.

"A Fecomercio não compactua com a sonegação fiscal. Nosso princípio é o da legalidade. Mas isso não significa aceitar regras que punam os que cumprem suas obrigações", diz Camargo. "A Fazenda abre espaço para rediscutir as margens cobradas quando os setores apontam problemas nas pesquisas que servem de base para calcular o imposto a ser pago. Mas, nesse caso, quem tem de arcar com os custos de novas pesquisas para corrigir distorções são os empresários."

Sandoval de Araújo, presidente da Adasp (Associação de Distribuidores e Atacadistas de Produtos Industrializados do Estado de São Paulo), que reúne 585 empresas, diz que nunca teve dúvidas de que a substituição tributária elevaria a arrecadação de ICMS.

"Em reunião na Secretaria da Fazenda, até afirmei que, no setor de atacado, a arrecadação de ICMS iria duplicar. Não somos contra a substituição tributária. Apenas queremos fiscalização, pois há lojistas e atacadistas indo buscar produtos fora do Estado em busca de preços menores. Se todas as empresas pagarem imposto, não haverá concorrência desleal", afirma o presidente da Adasp.