Fazenda dá parecer favorável à Oi para a compra da Brasil Telecom

A operadora de telefonia Oi avançou ontem uma etapa para concluir a compra da Brasil Telecom. A Secretaria de Acompanhamento Econômico, do Ministério da Fazenda, deu parecer favorável e sem restrições ao negócio. O julgamento, que será do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), ainda não aconteceu.

A Seae analisou apenas as áreas de internet discada e banda larga. Um dos questionamentos feitos ao órgão foi o risco de concentração no serviço de provedores. O parecer, que será publicado hoje no site da Seae, conclui que não há risco de concentração do mercado.

A Folha apurou que os argumentos da secretaria são de que não há barreiras à entrada de provedores no mercado de internet no Brasil. Ao contrário, o órgão avalia que é uma área com muitos concorrentes.

Do ponto de vista da infraestrutura, a secretaria também avalia os efeitos da convergência tecnológica no mercado de provimento de internet. A conclusão é que as novas tecnologias, como a 3G (internet em alta velocidade sem fio), reduzem os riscos de concentração.

O parecer da Seae foi encaminhado para o Cade e para a SDE (Secretaria de Direito Econômico), do Ministério da Justiça. A tendência é a SDE seguir a mesma conclusão, já que a análise dos dois órgãos foi feita em conjunto.