Banco público terá 90 dias para reduzir juro do crédito com recurso do FAT

Os bancos públicos que realizam empréstimos com recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) terão 90 dias para reduzir as taxas de juros cobradas nas linhas de crédito do Proger (Programa de Geração de Emprego, Trabalho e Renda).

A proposta de redução dos juros foi apresentada na semana passada pelo Ministério do Trabalho e aprovada hoje pelo Codefat (Conselho Deliberativo do FAT).

A taxa final ao consumidor, que hoje varia de 0,73% a 0,98% ao mês --de acordo com a linha de crédito do Proger-- vai ficar agora entre 0,61% e 0,69% ao mês.

A queda no juro será possível com a redução de cerca de 50% no "spread" máximo cobrado por essas instituições. O "spread" é a parcela da taxa de juro que embute o lucro do banco, a taxa de inadimplência, os impostos e outros custos.

Os juros dessas linhas são formados pela TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), que foi reduzida na semana passada de 6,25% para 6% ao ano, mais o "spread", que hoje varia de 3% a 6% ao ano. Agora, o "spread" máximo vai variar de 1,5% a 2,5% ao ano.

O Codefat também aprovou hoje o orçamento do FAT para 2010, que será de R$ 43 bilhões. Em 2007, foram R$ 38 bilhões.

O dinheiro do FAT é utilizado para o pagamento do seguro-desemprego, do abono salarial e para o financiamento de programas de desenvolvimento econômico do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). A principal fonte desse fundo vem das contribuições para do PIS/Pasep.

Proger

As linhas do Proger permitem o financiamento de pessoas físicas e pequenos empresários para implantação, reforma, modernização e compra de máquinas e equipamentos para os seus negócios.

A redução de juros inclui as linhas Proger Urbano (para profissionais liberais e microempresas e cooperativas), Proger Turismo Investimento, FAT Empreendedor Popular e Proger Professor.