Net começa a cobrar aluguel de equipamento do ponto extra de TV paga

A Net anunciou, nesta terça-feira (7), que volta a comercializar o ponto extra para a TV por assinatura, por R$ 19,90. Em abril, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) proibiu a cobrança pelo ponto adicional.

De acordo com a empresa, a cobrança agora se refere ao "aluguel" do equipamento decodificador e não mais à transmissão do sinal do ponto adicional. Não é possível assistir à programação sem o equipamento.

Em abril, a Anatel publicou no "Diário Oficial da União" resolução proibindo a cobrança pelo ponto extra. No dia 16, quando a agência tomou a decisão, o presidente Ronaldo Sardenberg disse que a liminar, que permite a cobrança pelo ponto extra pela Net desde junho de 2008, cairia automaticamente.

Roberto Pfeiffer, diretor-executivo do Procon-SP, afirmou desconhecer o teor da nova cobrança, mas afirmou que ela "parece afrontar a resolução [da Anatel] e ser indevida". Ele pondera que é necessário procurar a empresa para entender a decisão.

A decisão sobre o fim da cobrança pelo ponto extra foi tomada depois de mais de 10 meses de discussão na Anatel. A demora foi criticada principalmente por entidades de defesa do consumidor, já que o cliente continuou pagando pelo serviço.

Investigação

A SDE (Secretaria de Direito Econômico), ligada ao Ministério da Justiça, informou na semana passada que vai abrir investigação sobre a possível recomendação da ABTA (Associação Brasileira de TV por Assinatura) para que suas associadas continuassem a cobrar de seus clientes o serviço de ponto extra de TV por assinatura.

Segundo nota da Secretaria, a investigação teve início por meio de representação da ProTeste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor). A entidade utilizou como provas notícias reproduzidas na imprensa que informam que a ABTA teria orientado as empresas prestadoras de serviço de TV por assinatura a não cumprirem a norma da Anatel.