Conselho aprova ampliação de capital estrangeiro em companhias aéreas

O Conac (Conselho Nacional de Aviação Civil) aprovou nesta quarta-feira texto de projeto de lei que altera o Código Brasileiro de Aeronáutica para ampliar a participação de capital estrangeiro nas empresas aéreas de 20% para 49%.

Na avaliação do ministro da Defesa, Nelson Jobim, o aumento do percentual de participação estrangeira no capital das companhias poderá "dar um fôlego, mais musculatura" às empresas nacionais.

"Abre inclusive a possibilidade de ter mais empresas. Há muita gente interessada no Brasil, e as empresas regionais também serão beneficiadas."

O projeto, que foi encaminhado à Casa Civil da Presidência da República, também prevê a mudança do regime de concessão para um sistema de autorização para o funcionamento das companhias.

De acordo com o Ministério da Defesa, a mudança no regime de prestação dos serviços aéreos deverá reduzir a burocracia para a entrada em funcionamento de novas empresas aéreas, além de favorecer o financiamento das companhias, que não terão contratos com prazo de vigência definido, como ocorre com as concessões.

Depois de passar pela Casa Civil, o projeto será encaminhado ao Congresso Nacional, onde já tramitam propostas sobre a ampliação do capital estrangeiro em companhias aéreas brasileiras.