GM já pode deixar a proteção da lei de concordatas e aplicar plano de recuperação

A montadora americana GM (General Motors) já pode sair formalmente do regime de concordatas, uma vez que expirou nesta quinta-feira o prazo legal para que os opositores a seu plano de saída da quebra apresentassem algum recurso de apelação.

O tribunal nova-iorquino de concordatas aprovou no domingo o conteúdo central do plano de recuperação do primeiro fabricante de automóveis do país: a venda de seus ativos a uma nova GM, que ficaria majoritariamente nas mãos do Estado.

No dia 1º de junho, a GM recorreu ao Tribunal de Falências de Nova York, para pedir proteção sob o "Capítulo 11" da Lei de Falências americana --o equivalente à concordata (ou recuperação judicial, no Brasil).

Livre dos fatores que provocaram seus maiores prejuízos, como fábricas não rentáveis e prestações sociais que desequilibram seu balanço contábil, o grupo precisará agora pôr à prova sua viabilidade em um mercado que continua em crise.

A GM, que já foi a maior empresa do mundo, acumulou US$ 88 bilhões em prejuízos entre 2005 e o primeiro trimestre de 2009. Sua sobrevivência se deve ao aporte de US$ 50 bilhões do governo dos Estados Unidos.

Em sua decisão, o juiz Gerber indicou ter examinado 850 objeções ao plano de reestruturação, apresentadas por acionistas, credores e aposentados da companhia, mas concluiu que não eram válidas.

Além disso, destacou a urgência de agir, afirmando que "outras soluções que não recorressem à venda seriam infrutíferas e não ofereceriam nenhuma esperança de sucesso".

O tribunal também rejeitou o argumento de que os poderes públicos teriam tratado injustamente os credores privados da dívida da GM, "que foram ajudados --e não lesados-- pelos esforços do Tesouro".

Ao divulgar sua decisão, o juiz Robert Gerber deu um prazo de quatro dias, que expirou nesta quinta, para que os opositores ao chamado "plano GM" apresentassem eventuais recursos. Sem isso, a venda pode ser realizada depois da expiração do prazo.

Dessa forma, 60,8% da nova entidade será propriedade do Estado americano e 11,7% do Estado canadense, em troca de US$ 60 bilhões de fundos públicos concedidos desde dezembro. O sindicato do automóvel UAW teria 17,5% e os credores os 10% restantes em troca da anulação de US$ 27 bilhões de dívidas.

Durante a manhã, a família de uma vítima de um acidente com um veículo GM apresentou uma apelação de última hora ante um tribunal federal de Nova York. Mas o juiz Lewis Kaplan, encarregado do caso, "rejeitou a demanda de suspensão da venda", segundo uma fonte judicial.

Com a aplicação do plano de saída da crise, a GM terá muito menos fábricas, empregados, marcas de automóveis e concessionárias, mas também se livrará da maior parte de sua dívida.