CMN regulamenta subsídio para ajuda ao setor de máquinas e equipamentos

O CMN (Conselho Monetário Nacional) regulamentou hoje a liberação de dinheiro do Tesouro Nacional para subsidiar a redução dos juros para o setor de máquinas e equipamentos.

Com essa regulamentação, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) poderá dar início aos empréstimos para o setor de máquinas e equipamentos. A medida já havia sido anunciada na semana passada pelo Ministério da Fazenda, com o objetivo de ajudar mais um setor afetado pela crise econômica.

O Tesouro irá gastar até R$ 5,5 bilhões para subsidiar a diferença entre os juros que normalmente são cobrados pelo BNDES e as taxas reduzidas. Isso deve garantir o empréstimo de R$ 42,5 bilhões para o setor.

Nas linhas BNDES automático, Finem, Finame e Finame Agrícola, os juros médios caem de 10,25% para 4,5% ao ano.

No crédito para exportação --linhas pós e pré-embarque--, os juros foram reduzidos de 12,05% para 4,5% ao ano. A linha pró-caminhoneiro teve a taxa reduzida de 13,25% para o mesmo patamar.

Os desembolsos do Tesouro são feitos seis meses após a liberação do crédito, ou seja, a partir de 2010, ano para o qual está previsto o pagamento de R$ 1,4 bilhão em subsídios.

Os empréstimos com juros subsidiados nessas linhas podem ser feitos junto ao BNDES até 31 de dezembro deste ano.

Minha Casa, Minha Vida

Também foi regulamentado o subsídio para as obras de infraestrutura do programa habitacional "Minha Casa, Minha Vida". Serão gastos R$ 130 milhões para garantir juros reduzidos para as obras em torno dos locais onde serão construídas as casas e apartamentos do projeto.

Esse subsídio vai possibilitar empréstimos no valor de R$ 5 bilhões. O dinheiro será repassado do BNDES para a Caixa Econômica Federal.

Nesse repasse, o Tesouro vai subsidiar uma redução de 1 ponto percentual nos juros. Esse dinheiro tem um custo de TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo, hoje em 6% ao ano) + 1% para o BNDES, mas será repassado para a Caixa com uma taxa de apenas TJLP.

Nos dois casos, o valor do subsídio já havia sido divulgado pelo governo, mas faltava ainda definir as regras para a liberação do dinheiro.