Cade rejeita acordo e pode multar AmBev por prejudicar concorrência

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) rejeitou nesta quarta-feira a assinatura de um TCC (Termo de Compromisso de Cessação de Prática) com a AmBev e julgará processo contra a empresa por infração à ordem econômica na fidelização de pontos de venda. O julgamento poderá resultar em multa milionária contra a AmBev, que produz as cervejas Skol, Brahma e Antarctica.

Reportagem da Folha desta quarta-feira informa que a empresa só vai se livrar da condenação se algum integrante do conselho pedir vistas ao processo (íntegra disponível para assinantes).

O acordo foi proposto pela própria empresa no início da noite de ontem. O relator do processo no Cade, Fernando de Magalhães Furlan, ressaltou a demora da AmBev em oferecer um acordo, já que o processo tramita no conselho desde 2006 e só na véspera do julgamento a companhia procurou o órgão oferecendo a assinatura do termo.

"Considero que a proposta apresentada deveria traduzir uma questão firme e indiscutível compromisso por parte da proponente com o deslide da questão. Infelizmente, não é esse o caso", afirmou.

O relator não deu detalhes do acordo, que é confidencial. Geralmente, nesse tipo de termo a empresa se compromete a não continuar com as práticas anticoncorrenciais levantadas no processo e paga uma multa para se livrar do julgamento.

Processo

O processo contra a AmBev foi aberto em 2004 depois de denúncia da concorrente Schincariol contra os programas "Tô Contigo" e "Festeja". A Schincariol acusava a Ambev de oferecer acordos de exclusividade, descontos e bonificações para que os pontos de venda comercializarem as bebidas da empresa, prejudicando, assim, a venda das marcas concorrentes.

Segundo relatório da SDE (Secretaria de Direito Econômico), do Ministério da Justiça, responsável pela instrução do processo, há fortes indícios de que os programas prejudicam a concorrência, "dificultando o acesso de novas cervejarias ao mercado e criando dificuldade ao funcionamento dos concorrentes já estabelecidos por meio da exclusividade dos pontos de vendas".

A secretaria, assim como a Seae (Secretaria de Acompanhamento Econômico), do Ministério da Fazenda, e a procuradoria do Cade recomendaram ao conselho a condenação da AmBev. A multa pode chegar a 30% do faturamento da companhia.