29/09/2000 - 06h03

Especialista prevê que muitos não irão atrás do dinheiro do FGTS

MARCOS CÉZARI
da Folha de S.Paulo

Se o governo tivesse que pagar já os expurgos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para todos os trabalhadores que já sacaram as contas, o gasto seria de R$ 13,3 bilhões.

O cálculo é do consultor Mário Alberto Avelino, especialista em FGTS, com base no saldo das contas existente na época dos dois expurgos: em janeiro de 89 (Plano Verão, de 16,65%) e em abril de 90 (Plano Collor 1, de 44,80%).

Como o caixa do Fundo dispõe de cerca de R$ 10,4 bilhões, o Tesouro teria de bancar a diferença de cerca de R$ 2,9 bilhões para que todos os que têm direito pudessem receber a diferença imediatamente.

Teriam de receber já os trabalhadores que tinham contas naquelas épocas e que sacaram os saldos por diversos motivos, como demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria, morte do titular (a família recebe) etc.

Os cálculos de Avelino ficam muito próximos dos do Banco Central (R$ 38,8 bilhões) quanto ao valor total a ser pago a todos os trabalhadores, mesmo aqueles que estavam trabalhando e ainda continuam na mesma empresa ou que saíram do emprego mas não sacaram o dinheiro (a conta está inativa).

Atualizando os saldos na época dos planos, o consultor chega ao valor de R$ 38 bilhões.

Desse valor, Avelino desconta cerca de 30% pelos seguintes motivos: trabalhadores que já morreram, contas desaparecidas por erros operacionais dos bancos, dificuldades criadas pelo governo, milhares de trabalhadores que não vão atrás do dinheiro por desinformação e aqueles que se aposentaram ou deixaram o mercado de trabalho, sacaram o dinheiro e não irão atrás da diferença.

Nesse caso, os 30% representam redução de R$ 11,4 bilhões, para R$ 26,6 bilhões. Desse valor, pelos menos 50% são referentes a contas ativas e inativas (sem depósitos há mais de três anos). Para elas, haveria apenas o crédito escritural, mas não o saque imediato. O valor cairia para R$ 13,3 bilhões, segundo Avelino.

O pagamento dos R$ 13,3 bilhões para as contas ativas e inativas terá de ser feito, mas poderá levar muitos anos -cinco, dez ou até mais-, dependendo da época que a pessoa entrou no mercado de trabalho. Um trabalhador que entrou em 1985, por exemplo, deverá se aposentar somente em 2020.

Avelino lembra que o Tesouro já usou, nos últimos anos, R$ 8 bilhões (dinheiro dos contribuintes) para cobrir o rombo das contas do Banco do Brasil. Assim, usar cerca de R$ 3 bilhões agora não faria muita diferença, segundo ele.

Cálculo
Avelino criou uma tabela para que os trabalhadores possam calcular, aproximadamente, o valor que têm a receber por conta dos expurgos.
A tabela leva em consideração o tempo de trabalho e o ganho em salários mínimos. São dados exemplos de ganhos de um a dez mínimos e tempo de trabalho de um a dez anos. Quem recebia salário médio de cinco mínimos e tinha cinco anos de trabalho em fevereiro de 90 terá de receber R$ 2.178,25.

O Dieese também criou uma tabela para ajudar o trabalhador a calcular o que tem para receber. Quem ganhava cinco mínimos e tinha esse valor na conta em dezembro de 88, permaneceu na mesma empresa até abril de 90, a diferença a receber é de R$ 992,04.

Sindicalistas e ministros
As lideranças da Força Sindical estarão em Brasília na próxima terça-feira para uma reunião com os presidentes do Superior Tribunal de Justiça, ministro Paulo Costa Leite, e do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Velloso.

Durante o encontro, as lideranças da Força e o deputado Luiz Antonio de Medeiros pedirão agilidade na publicação do acórdão da decisão do STF que reconheceu o direito dos expurgos aos trabalhadores.

Após a publicação do acórdão o ministro do Trabalho, Francisco Dornelles, se reunirá com as centrais sindicais para decidir a forma de pagar as diferenças a todos os trabalhadores que têm esse direito.

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