Governo não teme "guerra federativa" pelo pré-sal, diz Lobão

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse nesta quinta-feira que considera legítimas as reivindicações dos governadores dos Estados não-produtores sobre a divisão dos royalties do petróleo da camada pré-sal.

Segundo ele, o governo federal tentou regular a questão, mas resolveu não mexer na legislação sobre a divisão dos royalties por causa da reação dos governadores dos Estados produtores.

"Não posso reprimir nenhum governador que defenda a posição de seu estado. Não precisa chegar a um confronto mais intenso, mas a defesa de seus pontos de vista é natural, deve ocorrer mesmo", afirmou, ao participar do programa Bom Dia, Ministro, no estúdio da EBC (Empresa Brasil de Comunicação).

Segundo ele, o Fundo Social que será formado com os recursos do pré-sal será destinado a todos os Estados, mas a divisão poderá ser feita entre os mais necessitados. "Imagino que possa ser uma regra parecida com o Fundo de Participação dos Municípios", ressaltou.

Lobão garantiu que os Estados produtores de petróleo não perderão nada do que recebem hoje, segundo a proposta do governo. Além disso, serão acrescidos os royalties e as participações especiais dos 30% que já foram licitados. "Esses Estados não teriam razões para quaisquer queixas daqui por diante", disse.

Urgência

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O governo deverá decidir hoje se retira o pedido de urgência para a votação dos projetos de lei sobre as novas regras de exploração do petróleo na camada pré-sal. De acordo com Lobão, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai se reunir com o Conselho Político para definir a questão.

O ministro afirmou que os líderes partidários haviam concordado com o regime de urgência no início da semana. "Agora, com algumas críticas da imprensa, alguns líderes mudaram de opinião, por isso o presidente convocou o conselho para que ele delibere novamente, e o governo acatará a decisão", disse.

Lobão considera fundamental a urgência na votação da matéria, por causa da proximidade da campanha eleitoral, no próximo ano.

Além disso, ele explicou que as empresas que já obtiveram autorização para explorar algumas áreas do pré-sal podem retirar o petróleo que pertence à União, pois muitos dos poços já leiloados têm ligação com outros que ainda não foram licitados.

"É preciso votar com rapidez para que se estabeleça uma individualização da produção e cada um pegue o petróleo que lhe pertence", afirmou.

Combustíveis

O ministro também reafirmou que o governo não pensa em reduzir o preço dos combustíveis por causa da descoberta do pré-sal. Segundo ele, um dos caminhos para que os combustíveis custem mais barato no Brasil é a reforma tributária.

"Não pagamos um preço elevado, o que há é que o petróleo sai da refinaria por um preço e passa por uma cadeia de transporte, de armazenamento, e sobre tudo isso vêm os impostos, que, se não estivessem na gasolina, estariam na conta de luz, de água", afirmou.