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27/01/2003 - 06h55

Acordo com o FMI não mudará, diz Palocci

da Folha de S.Paulo, em Davos

O acordo entre o governo brasileiro e o Fundo Monetário Internacional, tão criticado pelo PT antes de virar governo, contém de fato cláusulas ou desnecessárias ou abusivas, mas o ministro Antonio Palocci (Fazenda) nem pensa em propor modificações.

"O que está feito está feito", disse Palocci ontem, depois de se encontrar com a vice-diretora-gerente do FMI, Anne Krueger, em um cenário insólito: o hospital de Davos, ao qual está recolhido o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, que sofreu no sábado uma queda na neve que lhe custou uma fratura em três pontos do tornozelo.

"Vamos nos concentrar em derrubar expectativas negativas. Não é o momento de trocar de instrumentos", justifica o ministro.

Por essa ótica, o acordo com o FMI, antes atacado, agora deixou de ser problema. "O problema do país não é o aperto acertado com o FMI, mas a dívida. O Brasil precisa pagar a dívida", enfatiza Palocci, para justificar o aumento do superávit primário, combinado com o FMI para ficar em 3,75% do PIB (medida da produção econômica de um país), mas que o PT elevará para acima de 4%.

O superávit primário é o resultado de subtrair as despesas das receitas do governo, sem o pagamento de juros. No caso brasileiro, serve para pagar a dívida e evitar que a proporção dela sobre o PIB se torne explosiva.

É tamanha a disposição de Palocci de não mexer no acordo com o Fundo que até antigo anátema para o PT (privatizações) passa a ser aceitável.

A privatização dos bancos estaduais é um dos itens do acordo com o FMI que o ministro considera incorreto. Não obstante, o governo continuará
tocando adiante o processo de privatização, diz Palocci.

Ele aproveitou a conversa com jornalistas para explicar melhor o que é "autonomia operacional" do BC, prometida ao FMI e a investidores internacionais. A proposta não está fechada ("será antes discutida com os partidos"), mas, se dependesse só de Palocci, conteria os seguintes elementos:

1 - Mandato fixo para presidente e diretores.

2 - O BC deixaria de participar das decisões de política econômica, que ficariam com o Conselho Monetário Nacional (hoje formado só por ministros). Com isso, o Banco Central operaria apenas a política monetária (juros).

3 - Transparência, na forma de prestação de contas periódicas ao Congresso.

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