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14/03/2003
-
15h56
da Folha Online, no Rio
O Ministério das Comunicações tomará da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) a atribuição de renovar ou fechar novos contratos com empresas de telefonia. Os novos contratos têm a validade de 20 anos, a partir de 2006.
Embora a minuta com a proposta da Anatel esteja em consulta pública até segunda-feira, o ministro das Comunicações, Miro Teixeira, vai fechar até junho uma proposta para os contratos a ser discutida com as empresas.
''O contrato é um instrumento de definição de política de telecomunicações do governo do Brasil. À agência (reguladora) compete regulamentar e fiscalizar'', disse. As sugestões apresentadas durante a consulta pública da Anatel, segundo o ministro, serão aproveitadas.
Miro Teixeira também criticou a atuação da agência reguladora, mas disse que trata-se de um problema a ser resolvido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
''O funcionamento da agência não é bom. Não é nada bom. As empresas reclamam que são impedidas de investir no Brasil e a agência barra os recursos''.
A principal modificação nos contratos a partir de 2006 será o fim do uso de indexadores para o reajuste de tarifas, com o mercado livre.
''Não há probabilidade do Brasil continuar com indexação de qualquer espécie. A solução é desindexar e estimular a competição'', disse o ministro.
Atualmente, as tarifas de telefonia são reajustadas de acordo com o IGP-DI (Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna), muito sensível às oscilações da cotação do dólar.
Em relação ao reajuste contratual deste ano, previsto para julho, Miro Teixeira começará a negociar sua redução com as prestadoras em dez dias. Se o reajuste for integralmente concedido, as tarifas aumentariam cerca de 34%, segundo projeções.
Para o ministro, não interessa às empresas aplicar 34% porque a inadimplência crescerá, a cadeia produtiva do país será afetada e a inflação sofrerá uma realimentação.
Governo vai tirar da Anatel poder para renovar contratos de teles
ANA PAULA GRABOISda Folha Online, no Rio
O Ministério das Comunicações tomará da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) a atribuição de renovar ou fechar novos contratos com empresas de telefonia. Os novos contratos têm a validade de 20 anos, a partir de 2006.
Embora a minuta com a proposta da Anatel esteja em consulta pública até segunda-feira, o ministro das Comunicações, Miro Teixeira, vai fechar até junho uma proposta para os contratos a ser discutida com as empresas.
''O contrato é um instrumento de definição de política de telecomunicações do governo do Brasil. À agência (reguladora) compete regulamentar e fiscalizar'', disse. As sugestões apresentadas durante a consulta pública da Anatel, segundo o ministro, serão aproveitadas.
Miro Teixeira também criticou a atuação da agência reguladora, mas disse que trata-se de um problema a ser resolvido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
''O funcionamento da agência não é bom. Não é nada bom. As empresas reclamam que são impedidas de investir no Brasil e a agência barra os recursos''.
A principal modificação nos contratos a partir de 2006 será o fim do uso de indexadores para o reajuste de tarifas, com o mercado livre.
''Não há probabilidade do Brasil continuar com indexação de qualquer espécie. A solução é desindexar e estimular a competição'', disse o ministro.
Atualmente, as tarifas de telefonia são reajustadas de acordo com o IGP-DI (Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna), muito sensível às oscilações da cotação do dólar.
Em relação ao reajuste contratual deste ano, previsto para julho, Miro Teixeira começará a negociar sua redução com as prestadoras em dez dias. Se o reajuste for integralmente concedido, as tarifas aumentariam cerca de 34%, segundo projeções.
Para o ministro, não interessa às empresas aplicar 34% porque a inadimplência crescerá, a cadeia produtiva do país será afetada e a inflação sofrerá uma realimentação.
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